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norma nº 2354/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2354 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLENIENTAR, NO VALOR DE R$ 36.042,22 (TRINTA E SEIS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
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LEI N.° 2354 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO	CRÉDITO	ADICIONAL SUPLENIENTAR, NO VALOR DE R$

36.042,22 (Trinta e seis mil, quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :



Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar na importância de R$ 36.042,22 (trinta e seis mil, quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:



FONTE —— 040	R$ 36.042,22 (Progr‹mta de fiiaúde Bucal )



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2085 — Atenç5o à Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA:



36 042,22

RS

3.1.90.04.040 — Contratação por Tempo Determinado

Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Excesso provável de Arrecadação, referente aos Recursos Repassados ao Programa Ações Atenção à Saúde Bucal - PSB, conforme inciso Il, do art. 43 da Lei n° 4320 de 17/03/64.



§ 1° - Por Excesso de Arrecadação:



Arrecadação Jan./Ago. de 2017

R$	115.960,00

Previsão de Arrecadação Set. a Dez. 2017

R$	82.440,00

= Previsão de Excesso de Arrecadação 2017

R$	178.400,00

- Previsto Orçamentária para 2017

R$	144.239,00

-J- juros de Jan. à Ago. de 20a 7

R$	1.881,22

Excesso de Arrecadação.

R$	36.042,22

§ 2º — O Recurso será classificado na receita com a seguinte rubrica:



1.3.2.5.01.03.05.06 — Rec. Remun. de Depõsitos Bancários — Saúde Bucal............................R$	1.881,22 1.7.2.1.33.30.37.00 — Programa de Saúde Bucal......................................................................R$ 34.161,00



Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 03 De  Outubro  de 2017.





EURICO PINHE IRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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