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norma nº 2356/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2356 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 84.117,44 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUSRENTA E QUATRO CENTAVOS).
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              CÂMARA MUNICIPAL DE 

                     PATY DO ALFERES

APROVADO





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LEI  N.º 2356 DE  03   DE    OUTUBRO     DE	     2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS

84.117,44 (Oitenta e quatro mil, cento e dezessete reais e qusrenta e quatro centavos).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :



Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar na importância de RS 84.117,44 (Oitenta e quatro mil, cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:



FONTE = 032 R$ 84.117,44  (SUE - Programa Saúde da Família - ESF )



FUNDO MUNICIPA L DE SA ÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2049 — Estratégia da Saúde da Família - ESF

ELEMENTO DA DESPESA:



84.117,44

RS

3.1.90.11.032 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Excesso provável de Arrecadação, referente aos Recursos Repassados ao Programa Estratégia da Saúde da Família - ESF, conforme inciso 1 I, do art. 43 da Lei n° 4320 de 17/03/64.



§ 1° - Por Excesso de Arrecadação:



Arrecadação Jan./Ago. de 2017

R$

525.087,44

Previsão de Arrecadação Set. a Dez. 2017

R$

285.200,00

= Previsto de Excesso de Arrecadação 2017

R$

810.287,44

- Previsão Orçamentária para 2017

R$

729.412,00

+ Juros de Jan. ã Ago. de 2017

R$

3.117,44

Excesso de Arrecadação.

R$

84.117,44

§ 2º — O Recurso serã classificado na receita com a seguinte rubrica:



1.3.2.5.01.03.05.01 — Rec. Remun. de Depósitos Bancários — ESF...............................................R$	3.1 17,44

1.7.2.1 .33.30.31.00.00 — Programa de Saúde da Família — ESF.....................................................RS 81.000,00

Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário.





Paty do Alferes, 03 de outubro de 2017.







EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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