| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000. |
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APROVADO
09/10/2017 - SO
LEI Nº 2359 DE 16 DE OUTUBRO 2017.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1‘ - O Anexo I da Lei n° 644, de 10 de abril de 2000, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CÓDIGO
TIPO DE DIÁRIA
AGENTES POLÍTICOS
E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
(*)
DEMAIS
SERVIDORES
PÚBLICOS
E DEMAIS CARGOS
EM COMISSÁO (’)
D-001
Alimentação e Pousada - RJ - Capital
200
125
D-002
Alimentação e Pousada - RJ - Interior
125
75
D-003
Alimentação e Pousada -
Distrito Federal
300
150
D-004
Alimentação e Pousada -
outros Estados
300
150
D-005
Alimentação no Estado do RJ
15
10
D-006
Alimentação em Outros Estados
15
15
D-007
Transporte Urbano
5
5
D-008
Transporte Intermunicipal (”)
30
18
• (*)Va1ores em UFIR-RJ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro do mês subseqiiente de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 16 de Outubro de 2017
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO PREFEITO MUNICIPAL