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norma nº 2359/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2359 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
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       APROVADO

09/10/2017 -  SO





                  LEI Nº 2359 DE  16  DE OUTUBRO  2017.



DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

LEI:



Art. 1‘ - O Anexo I da Lei n° 644, de 10 de abril de 2000, passa a ter a seguinte redação:



ANEXO I





CÓDIGO





TIPO DE DIÁRIA

AGENTES POLÍTICOS

E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

(*)

DEMAIS

SERVIDORES

PÚBLICOS

E DEMAIS CARGOS

EM COMISSÁO (’)

D-001

Alimentação e Pousada - RJ - Capital

200

125

D-002

Alimentação e Pousada - RJ - Interior

125

75

D-003

Alimentação e Pousada -

Distrito Federal

300

150

D-004

Alimentação e Pousada -

outros Estados

300

150

D-005

Alimentação no Estado do RJ

15

10

D-006

Alimentação em Outros Estados

15

15

D-007

Transporte Urbano

5

5

D-008

Transporte Intermunicipal (”)

30

18



                         •	(*)Va1ores em UFIR-RJ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro do mês subseqiiente de sua publicação.



Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 16 de Outubro de 2017





EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO PREFEITO MUNICIPAL

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