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norma nº 2361/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2361 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
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Pres’ ente







AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE

PATY

R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ).





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I :



Art. lº - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ).



FONTE = 000 R$ 600.000,00 ( Ordinários não Vinculados )



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:



20.29.00.10.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade





ELEMENTO DA DESPESA:





3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$

600. 000,00



Art. 2º - Os recursos para atenderem a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64.



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:



20.29.00.10.301.4032.2049 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA:

3 1 90 04 000	Contratação por tempo determinado



R$



250. 000, 00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2053 — Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários - PACS ELEMENTO DA DESPESA:

3 1 90 04 000	Contratação por tempo determinado







R$







100 000 00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2085 — Atenção a Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA:

3 1 90 04 000	Contratação por tempo determinado







R$







250 000 00



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Paty do Alferes, 24 de outubro de 2017.







EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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