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norma nº 2362/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2362 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.349,02 (OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO







2	20/202 7 — SO

















AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO   VIGENTE   NO   VALOR   DE

R$ 80.349,02 (Oitenta mil, trezentos e

Quarenta e nove reais e dois centavos)







A CÂMARA

MUNICÍPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo Seguinte,

L E I:

Art. lº - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 80.349,02 ( Oitenta mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos ) .



FONTE = 031 R$ 73.349,02 ( SUS — Piso de Atenção Bãsica )

FONTE = 034 R$	7.000,00 ( SUS — Epidemiologia e Controle da Doença )



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.305.4033.2051 — Ações de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS ELEMENTO DA DESPESA:

4. 4. 90.52. 034	Equipamentos e Material Permanente	R$	7.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:

3 .3 .90 .32.031	Material de Distribuição gratuita	R$	73.349,02

Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementações s5o oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.305.4033.2051 — Ações de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS

ELEMENTO DA DESPESA:



3.3.90.30.034 — Material de Consumo

R$

7.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Bãsica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:































Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Paty do Alferes, 24 de Outubro de 2017.







EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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