| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2362 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.349,02 (OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2 20/202 7 — SO AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.349,02 (Oitenta mil, trezentos e Quarenta e nove reais e dois centavos) A CÂMARA MUNICÍPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo Seguinte, L E I: Art. lº - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 80.349,02 ( Oitenta mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos ) . FONTE = 031 R$ 73.349,02 ( SUS — Piso de Atenção Bãsica ) FONTE = 034 R$ 7.000,00 ( SUS — Epidemiologia e Controle da Doença ) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.305.4033.2051 — Ações de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS ELEMENTO DA DESPESA: 4. 4. 90.52. 034 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 3 .3 .90 .32.031 Material de Distribuição gratuita R$ 73.349,02 Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementações s5o oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.305.4033.2051 — Ações de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.034 — Material de Consumo R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Bãsica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 24 de Outubro de 2017. EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO Prefeito Municipal