br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 2363/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2363 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO YALOR DE R$ 56 305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTA VOS).
native_id2894

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

		

Autógrafo



LEI  Nº 2663	DE   24	DE   OUTUBRO  DE	2017.



DIÁRIO OFICIAL

I	DE

PATY DO

R

MAT	M

















AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO   VIGENTE   NO   YALOR    DE R$ 56 305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E   TRÊS CENTA VOS).



A CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I :



Art. l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação no orçamento vigente, na importância de R$ 56.305,03 ( CiNQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS ).



FONTE = 000 R$ 56.305,03 ( Ordinários não vinculados )



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.122.4001.1106 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA:

4 4 90 52 000   Equipa entos e Materia Pe    anente	R$	56.305,03

Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016 e de excesso de arrecadação, de acordo com os incisos I e II do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64 e parágrafo único do Artigo 8º da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF n° 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:

§ 1° - Por Superávit Financeiro:

BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016

Conta Vinculada: 001 — 4683-3 — 7416-0 — Banco do Brasil





ATIVO





PASSIVO



Financeiro



Financeiro

Disponibilidades

R$

53.930,45

Obrigações

R$

0,00



Superávit

R$

53.930,45



Total



R$



53.930,45



’Total



R$



53.930,45







Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Paty do Alferes

ContinuaÇão (Autógrafo - Projeto de Tei n° 401 / 2017)	









§ 2º - Por Excesso de Arrecadação com Classificação na Receita:



1.3.2.5.01.03.08.00 — Rec. Remun. de Depósitos Bancários — Seguros...............................................R$	2.374,58



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.











Paty do Alferes, 24 de Outubro de 2017.











Prefeito Municipal

open original →