| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.410,25 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ). |
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#resí nte LEI N.° 2368 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. i I E MA UM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.410,25 (trinta e cinco mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos ). A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente por superávit Financeiro e por Excesso, na importância de RS 35.410,25 ( TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ). FONTE = 070 R$ 35.410,25 (Convênios de Transferências Fundo a Fundo— Saúde ) FUNDO MUNICIPAL DE SA ÚDE PROGRAMA DE TRABALHO : 20.29.00.10.301.4032.1157 — Reforma da UBS de Arcozelo ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.5.070 Obras e instalações R$ 35.410,25 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016 , de acordo com o inciso I , do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64, com o objetivo de atender o Programa de Requalificação da UBS em conformidade com a Portaria n 339 de 04 de março de 2013. § lº - Por Superávit Financeiro: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016 Conta Vinculada: 001 — 4683-3 — 8227-9 — Banco do Brasil Disponibilidades R$ 35.410,25 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 35.410,25 Total R5 35.410,25 Total RS 35.410,25 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 30 de outubro 2017. EURICO PIN O BERNARDES NETO Prefeito Municipal