br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 2368/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2368 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.410,25 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ).
native_id2899

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

		











#resí nte







LEI N.° 2368 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.



 i

I   E MA	UM



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.410,25 (trinta e cinco mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos ).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente por superávit Financeiro e

por Excesso, na importância de RS 35.410,25 ( TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ).



FONTE = 070 R$ 35.410,25 (Convênios de Transferências Fundo a Fundo— Saúde )



FUNDO MUNICIPAL DE SA ÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO :

20.29.00.10.301.4032.1157 — Reforma da UBS de Arcozelo ELEMENTO DA DESPESA:

4.4.90.5.070   Obras e instalações	R$ 35.410,25





Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016 , de acordo com o inciso I , do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64, com o objetivo de atender o Programa de Requalificação da UBS em conformidade com a Portaria n 339 de 04 de março de 2013.

§ lº - Por Superávit Financeiro:

BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016



Conta Vinculada: 001 — 4683-3 — 8227-9 — Banco do Brasil









Disponibilidades

R$

35.410,25

Obrigações

R$	0,00



Superávit

R$ 35.410,25

Total

R5

35.410,25

Total

RS	35.410,25

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 30 de outubro 2017.









EURICO PIN	O BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

open original →