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norma nº 2369/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2369 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 118.872,00 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL







//02 7 — SO





Pz:en::íd	će

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES











LEI N.°2369 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 118.872,00  (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).

PU I

N.°

PATY DO





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :



Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 118.872,00 ( ( ENTO E DEZOITO MIL REAIS, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS ).



FONTE = 082 R$ 118.872,00 (Capital em Sistema Único de Saúde )



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO :

20.29.00.10.301.0010.1157 — Reforma da UBS de Arcozelo ELEMENTO DA DESPESA:



R$ 118.872,00

4.4.90.51.082 — Obras e Instalações



Art. 2º - 0 recurso para atender a presente suplementação é oriundo de recurso de Transferência de Fundo a Fundo, de acordo com o inciso II , do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64, com o objetivo de atender o Programa de Requalificação da UBS em conformidade com a Portaria n 339 de 04 de março de 2013.





Parágrafo Único : O Recurso será classificado na receita com a seguinte rubrica:





4.1.2.4.21.01.10 — Capital em Sistema Único de Saúde. Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual do Município.

....... R$ 118.872, 00



Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaşão, revogadas as disposições em contrário.











Paty do Alferes,30 de Outubro 2017.







EURICO PIN	ÅRÖES NETO



Prefeito Municipal

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