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norma nº 2374/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2374 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTLVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 219.627,46 ( DUZENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ).
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LEI Nº 2374 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017





AUTORIZA O PODER EXECUTlVO A ABRIR

CRÉDITO	ADICIONAL	SUPLEMENTAR NO

ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 219.627,46 ( Duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos ).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I :



Art. lº - Fica o- Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 219.627,46 ( Duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).



FONTE = 013	RS 219.627,46 ( Taxa de Coleta de Esgoto )



SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.00.17.512.4022.2031 — Saneamento Bãsico ELEMENTO DA DESPESA:

3 3 90 30 013	Material de Consumo	R$   219.627,46





Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Recesso de Arrecadação, referente aos Recursos de Coleta de Esgoto, conforme inciso II, do art. 43 da Lei n° 4320 de 17/03/64.



§1° - Por Excesso provável de Arrecadação:



Arrecadaçilo Jan./Out. de 2017

R$	378.443,11

Previsão Orçamentária para 2017

158.815,65

Excesso de Arrecadação Apurado 2017

R$	219.627,46

§2° — O Recurso será classificado na receita com as seguintes rubricas:



1.1.2.2.90.02.00 — Taxa de Coleta de Esgoto............................................R$ 215.337,36

1.3.2.5.01.99.02 — Remun. De Dep. Banc. Taxa de Coleta de Esgoto.....R$	3.623,12 1.9.3.1.15.01.00 — Rec. Da Divida Ativa da Taxa de Coleta de Esgoto...R$		666,98



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç8es em contrário.





Paty do Alferes, 23 de novembro  de 2017.









EURICO

Prefeito Municipal

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