| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.421,11 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIT, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ). |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.421,11 (Trezentos e oitenta e um mit, quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos ). A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art.1°• Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar na importância de RS 381.421,11 ( Trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos ), para atender a seguinte dotaçao orçamentária: PONTE = 039 R$ 381.421,11 (Salário Educaçdo - FNDE) SECRETARIA DE EDUCACAO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.25.00.12.361.4012.2016 — Salário Educação - FNDE ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.039 Material de Consumo R$ 381.421,11 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balanso Patrimonial de 2016, referente aos Recursos Transferidos para o Salário Educação - FNDE, conforme inciso I, do art. 43 da Lei ri° 4320 de 17/03/64. § lº — Por Superávit Financeiro: ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 429.720,78 Obrigações R$ 48.299,67 R$ 381.421,t 1 Total R$ 429.720,78 Total R$ 429.72í1,79 Art.3° - Esta Lei entra em vigor ua data de sua publicaçíïo, revogadas as dlsposiçòes em contràrio. Paty do Alferes, 23 de novembro de 2017 EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO Prefeito Municipal