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norma nº 2376/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2376 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.421,11 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIT, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ).
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AUTORIZA	O	PODER EXECUTIVO  A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.421,11



(Trezentos e oitenta e um mit, quatrocentos

e vinte e um reais e onze centavos ).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



LEI:

Art.1°• Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar na importância de RS 381.421,11 ( Trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos ), para atender a seguinte dotaçao orçamentária:

PONTE = 039	R$ 381.421,11 (Salário Educaçdo - FNDE)



SECRETARIA DE EDUCACAO 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.00.12.361.4012.2016 — Salário Educação - FNDE

ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.30.039 Material de Consumo	R$        381.421,11

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balanso Patrimonial de 2016, referente aos Recursos Transferidos para o Salário Educação - FNDE, conforme inciso I, do art. 43 da Lei ri° 4320 de 17/03/64.

§ lº — Por Superávit Financeiro:







ATIVO



PASSIVO

Financeiro

Financeiro

Disponibilidades

R$



429.720,78

Obrigações



R$



48.299,67



R$	381.421,t 1

Total

R$

429.720,78

Total

R$

429.72í1,79

Art.3° - Esta Lei entra em vigor ua data de sua publicaçíïo, revogadas as dlsposiçòes em contràrio.



Paty do Alferes, 23 de novembro de 2017

EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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