| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 464.233,70 ( QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÉS REAIS E SETENTA CENTAVOS). |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES
LEI N.° 2377 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
464.233,70 ( Quatrocentos e sessenta e quatro
mil, duzentos e trinta e trés reais e setenta
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. lº - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de RS 464.233,70 ( Quatrocentos e sessenta e quatro mi1, duzentos e trinta e trés reais e setenta centavos ).
FONTE = 016 R$ 11.000,00 (Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC) FONTE = 031 R$ 949,01 ( SUS — Piso de Atenção Básíca )
FONTE = 085 R8 282.284,69 ( Incremento PAB ) FONTE — 086 RS 170.000,00 ( Incremento MAC )
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.32.016 — Material de Distribuição Gratuita
R$
11.000,00
3.3.90.30.086 — Material de Consumo
R$
100.000,00
3.3.90.39.086 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$
70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Bãsica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30.031 — Material de Consumo
R$
949,01
3.3.90.14.085 — Diárias - Civil
R$
25.000,00
3.3.90.30.085 — Material de Consumo
R$
257.284,69
Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementações são oriundos das anul•s^es parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.32.086 – Material de distribuição gratuita R$ 170 000 00
3.3.90.39.016 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1 000 00
2
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.32.031 — Material de Distribuição Gratuita
R$
197,42
3.3.90.32.085 — Material de Distribuição Gratuita
R$
107.949,93
3.3.90.39.031 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$
24,00
3.3.90.39.085 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$
174.334,76
4.4.90.52.031 — Equipamentos e Material Permanente
RS
727,59
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. —
Paty do Alferes, 23 de novembro de 2017.
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO
Prefeito Municipal