br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 2377/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2377 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 464.233,70 ( QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÉS REAIS E SETENTA CENTAVOS).
native_id2908

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL	







ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES











	

LEI	N.° 2377 DE 23 DE NOVEMBRO  DE	2017.



AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE

464.233,70 ( Quatrocentos e sessenta e quatro

mil, duzentos e trinta e trés reais e setenta





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:



Art. lº - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de RS 464.233,70 ( Quatrocentos e sessenta e quatro mi1, duzentos e trinta e trés reais e setenta centavos ).



FONTE = 016 R$	11.000,00 (Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC) FONTE = 031 R$		949,01 ( SUS — Piso de Atenção Básíca )

FONTE = 085 R8	282.284,69 ( Incremento PAB ) FONTE — 086 RS	170.000,00 ( Incremento MAC )





FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.32.016 — Material de Distribuição Gratuita

R$

11.000,00

3.3.90.30.086 — Material de Consumo

R$

100.000,00

3.3.90.39.086 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

70.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Bãsica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:



3.3.90.30.031 — Material de Consumo

R$

949,01

3.3.90.14.085 — Diárias - Civil

R$

25.000,00

3.3.90.30.085 — Material de Consumo

R$

257.284,69



Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementações são oriundos das anul•s^es parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64.





FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.32.086 – Material de distribuição gratuita 	R$	170 000 00

    3.3.90.39.016 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 	1 000 00









2



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2084 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.32.031 — Material de Distribuição Gratuita

R$

197,42

3.3.90.32.085 — Material de Distribuição Gratuita

R$

107.949,93

3.3.90.39.031 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

24,00

3.3.90.39.085 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

174.334,76

4.4.90.52.031 — Equipamentos e Material Permanente

RS

727,59

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	—





Paty do Alferes, 23 de novembro de 2017.



EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

open original →