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norma nº 2378/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2378 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ —1.788.138,24 (UM MILHÀO SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ).
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texto integral #

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LEI N.º 2378 DE 23 DE  NOVEMBRO DE 2017.

























AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ —1.788.138,24 (um milhào setecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :



Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 1.788.138,24 ( um milhão setecentos e oitenta e oito mi1, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ).



FONTE = 000 R$ 1.788.138,24 ( Ordinários não Vinculados )	—







FUNDO MUNIC&AL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade RLEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$	1.700.000,00

3.1.91.13.000 — ConPibuiç$o Patronal

R$	88.138,24



Art. 2º - Os recursos para atenderem a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho, conforme insiso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64.





FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.000 — Contratação por Tempo Determinado

R$

100.772,28

3.1.90.92.000 — Despesas de Exercícios Anteriores

R$

17.783,37

3.3.90.30.000

— Material de Consumo

R$

33.283,04

3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção	

R$

4.685,60

3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

9.692,64

3.3.90.47.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

3.000,00

3.3.90.92.000 — Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.381,10

4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente

R$

3.554,42



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.122.4001.2007 — Manutenção dos Veículos e Outros Equipamentos Automotores



Estado do Rio de Janeiro

Cãmara Municipal de Paty do Alferes









ELEMRNTO DA DRSPESA:

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.122.4064.2104 — Manutens•o do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.000 — Diárias. - Civil





R$





2.000,00'

3.3.90.30.000 — Material de Consumo

R$

8.000,00

3.3.90.53.000 — Passa ens e Des esas com Locomo ao

R$

2.000,00

3.3.90.36.000 —.Outros Servi os de Terceiros — Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

5.600,00

3.3.90.47.000 — Obrigas^es Tributárias e Contributivas

R$

400,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2049 — Estratégia da fiaúde da Família - ESF RLEMENTO DA DESPESA:





























3.1.90.04.000 —Contratação por Tempo Determinado

R$	73.348,83

3.1.90.13.000 — Obrigações  Patronais

R$	318.S21,42





PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.305.4033.2051 — AçGes de Vigilância e Promoção da Saúde ELEMRNTO DA DESPESA:

3.1.90.04.000 — Contrata 8o or Tem o Determinado





R$





88.012,68

3.1.90.09.000 — 5aiàrio - Família

*	R$

1.200,00

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vanta ens Fixas — Pessoal Civil

R$

18.564,56

3.1.90.13.000 - Obri ações Patronais

R$

134.256,38

3.1.90.16.000 — Outras Des esas Variáveis - Pessoal Civil

R$

93.975,25

3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal

R$

15.000,00'

3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistõncias

R$

171,62

3.3.90.46.000 — Auxílio - Alimentasiio

R$

180,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.40S2.2053 — Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitíírios - PACS ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.000 — Contrata ão or Tem o Determinado







R$







14.304,87

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vanta ens Fixas — Pessoal Civil

R$

143.483,96

3.1.90.13.000 — Obri a ões Patronais

R$

111.833,97

3.1.90.16.000 —Õutras Des esas Variáveis - Pessoal Civil

R$

4.000,00

3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal

R$

20.000,00

3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistências

R$

3.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.303.4030.2054 — Distribuição de Medicamentos Através da Farmácia Bãsica

ELEMENTO DA DESPESA:





R$





R$



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.302.4031,2063 — Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.50.41.000 - Coritribulç8es







R$







72.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2064 — Prog. Nacional de Melhoria e do Acesso e da Qualidade da atenção Bàsica - PMAQ ELEMENTO DA DESPESA:

















Estado do Rio de Janeiro	 Câmara Municipal de Paty do Rlferes









PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4032.2085 — Atenção a Saúde Bucal - PSB ELEMRNTO DA DESPESA:

















PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA:





3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

94.709,28



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.303.4036.2093 — Programa Qualifar - SUS ELEMRNTO DA DESPESA:





3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal

R$

3.600,00



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Paty do Alferes,  23 de novembro de 2017.









EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

Prefeito Municipal

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