| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ —1.788.138,24 (UM MILHÀO SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ). |
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LEI N.º 2378 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ —1.788.138,24 (um milhào setecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ). A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I : Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 1.788.138,24 ( um milhão setecentos e oitenta e oito mi1, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ). FONTE = 000 R$ 1.788.138,24 ( Ordinários não Vinculados ) — FUNDO MUNIC&AL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade RLEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.700.000,00 3.1.91.13.000 — ConPibuiç$o Patronal R$ 88.138,24 Art. 2º - Os recursos para atenderem a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho, conforme insiso III, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17/03/64. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.000 — Contratação por Tempo Determinado R$ 100.772,28 3.1.90.92.000 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.783,37 3.3.90.30.000 — Material de Consumo R$ 33.283,04 3.3.90.33.000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.685,60 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.692,64 3.3.90.47.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00 3.3.90.92.000 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.381,10 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.554,42 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.122.4001.2007 — Manutenção dos Veículos e Outros Equipamentos Automotores Estado do Rio de Janeiro Cãmara Municipal de Paty do Alferes ELEMRNTO DA DRSPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.122.4064.2104 — Manutens•o do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.14.000 — Diárias. - Civil R$ 2.000,00' 3.3.90.30.000 — Material de Consumo R$ 8.000,00 3.3.90.53.000 — Passa ens e Des esas com Locomo ao R$ 2.000,00 3.3.90.36.000 —.Outros Servi os de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.600,00 3.3.90.47.000 — Obrigas^es Tributárias e Contributivas R$ 400,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4032.2049 — Estratégia da fiaúde da Família - ESF RLEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.000 —Contratação por Tempo Determinado R$ 73.348,83 3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais R$ 318.S21,42 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.305.4033.2051 — AçGes de Vigilância e Promoção da Saúde ELEMRNTO DA DESPESA: 3.1.90.04.000 — Contrata 8o or Tem o Determinado R$ 88.012,68 3.1.90.09.000 — 5aiàrio - Família * R$ 1.200,00 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vanta ens Fixas — Pessoal Civil R$ 18.564,56 3.1.90.13.000 - Obri ações Patronais R$ 134.256,38 3.1.90.16.000 — Outras Des esas Variáveis - Pessoal Civil R$ 93.975,25 3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal R$ 15.000,00' 3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistõncias R$ 171,62 3.3.90.46.000 — Auxílio - Alimentasiio R$ 180,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.40S2.2053 — Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitíírios - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.000 — Contrata ão or Tem o Determinado R$ 14.304,87 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vanta ens Fixas — Pessoal Civil R$ 143.483,96 3.1.90.13.000 — Obri a ões Patronais R$ 111.833,97 3.1.90.16.000 —Õutras Des esas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal R$ 20.000,00 3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistências R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.303.4030.2054 — Distribuição de Medicamentos Através da Farmácia Bãsica ELEMENTO DA DESPESA: R$ R$ PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.302.4031,2063 — Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.50.41.000 - Coritribulç8es R$ 72.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4032.2064 — Prog. Nacional de Melhoria e do Acesso e da Qualidade da atenção Bàsica - PMAQ ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Rlferes PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.301.4032.2085 — Atenção a Saúde Bucal - PSB ELEMRNTO DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.302.4031.2083 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.709,28 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.00.10.303.4036.2093 — Programa Qualifar - SUS ELEMRNTO DA DESPESA: 3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal R$ 3.600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 23 de novembro de 2017. EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO Prefeito Municipal