| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE RS 1.330.034,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL E TRINTA E QUATRO REAIS ). |
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LEI Nº 2379 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE N.° BBICA E DA utA RS 1.330.034,00 (um milhão trezentos e trinta mil e trinta e quatro reais ). A CÂMARA MUNICIAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I : Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 1.330.034,00 (um mithão trezentos e trinta mil e trinta e quatro reaic ). FONTE - 000 R$ 1.330.034,00 ( Ordinários níío Vinculados ) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 102.400,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.00'.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.16.000 – Despesas variaveis – pessoal civil R$ 5.000,00 SECRETARIA DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO: 20.23.00.04.122.4001.2001 - Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 151.500,00 3.1.90.13.000 Obrigações Patronais R$ 15.000,00 SECRETARIA DE EDUCACAO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: R$ - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3. I.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 97.700,00 3.3.90.46.000 — Auxílio-Alimentação R$ 51.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL PROGRAMA DE TRABALHO: 20.27.00.'122.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 81500,00 3.3.90.46.000 — Auxílio-Alimentação 9.600,00 SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVII¥IENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.33.00:23.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.4'6.000 — Auxílio-Alimentação 300,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO: 20.34.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 92.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACÃO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.35.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixa-s Pessoal Civil R$ 265.800,00 Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementaçóes são oriundos das anulaç0es parciais e totais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei ri° 4.320, de 17/03/64. GABINETE DO PREFEITO PROG DE TRABALHO: 20.21.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3. I.90.09.000 — Salário - Família RS 1.000,00 3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais RS 22.000,00 3.1.90.'16.000 — Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 359,06 3.3.90:46.000 — Auxílio - Alimentação R$ 150,00 Continuação (Autógrafo - Projeto de Lei n° SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÄO RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS PROGRAMS DE TRABALHO: 20.22.00.04.122.4001.2001 — Manutençäo da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.000 — Salärio - Famllia RS 1.800,00 3.1.90.13.000 — Obrigaçôes Patronais R$ 2.000,00 3.1.91.13.000 — Contríbuiyão Patronal R$ 38.500,00 3.3.90.08.000 — Outros Beneficios Assistenciais R$ 373,64 3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locomoçäo R$ 5.000,00 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 600,0ß 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 718,00 3.3.90.46.000 — Auxílio - Alimentaçäo R$ 7.000,00 3.3.90.91.000 Sèntenças Judiciais RS 15.000,00 3.3.90.92.000 - Despesas de Exereicios Anteriores R$ 20.024,64 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.00.04.122.4001.2005 — Manutençäo do Almoxarifado ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.000 — Material de Consumo 11.861,45 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurïdica 6.930,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.00.04.122.4003.2002 — Manutenção dos Próprios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: PROGRÃMA DE TRABALHO: 20.22.00.04.122.4004.1003 — Aquisiçäo de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.61.000 — Aquisiçäo de Imóveis R$ 8.480,0ß PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.00.04.126.4006.1068 — Aquisiçăo de Equipamentos de Informática ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente 8.993,15 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.00.04.126.4006.2006 — Manutenção dos Serviços de Informática ELEMENTO DA DESPESA: PROGRAMS DE TRABALHO: 20.22.00.04.128.4009.2008 — Capacitaçäo do Servidor Público ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica RS 3.452,00 SECRETARIA DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO: 20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade PROGRAMA DE TRABALHO: 20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROG A DE TRABALHO: 20.24.00.04.121.4054.2041 — Fomento e Gestão de Ações para o Desenvolvimento do Município ELEMENTO DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.24.00.04.121.4075.2090 — Planejamento Estratégico ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.000 — Outros Servis s de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.24.00.04. 122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.000 — Salário - Família R$ 1.000,00 3.1.90.1'1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 29.000,00 3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 3.1.90.1.6.000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil RS 1.500,00 j 3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 3.3.90. l'4.000 — Diárias - Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30.000 — Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física RS 3.000,00 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 3.3.90.47.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 600,00 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.215,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.24.00.04.122.4001.2013 — Licenciamento para Obras ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 9.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.13.000 — Obri aç6es Patronais R$ 50.000,00 3.1.90.16.000 — Outras Des esas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal R$ 110.000,00 3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00 3.3.90.30.000 — Material de Consumo R$ 739,00 3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locom s^ R$ 2.000, . 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 21.813,50 3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.768,38 PROGRAMA DR TRABALHO: 20.26.00.04.122.4001.200—7 Manutenção dos Veículos e Outros Equipamentos Automotores - e PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00.04.451.4021.220—5 ELEMENTO DA DESPESA: Aquisição de Veículos e OuUos Equipamentos 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.408,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00.,04.452.4022.2033 - Prev. Contra Acidentes em Vias Públicas Decorrentes de Animais Soltos ELEMENTO DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00:15.451.4022.2111 — Manutens ão de Infra-Estrutura de Logradouros Públicos 3.3.90.30.000 — Material de Consumo 8.140,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.26.00!17.451.4022.1105 — Construção e Extensão de Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.5,1.000 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 ELEME O DA DESPESA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL PROGRAMA DE TRABALHO: 20.27.00.122.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais RS 5.000,00 3.1.90.16.000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal R$ 4.000,00 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física RS 8.000,00 3.3.90.47.000 — Obrigaç6es Tributárias e Contributivas R$ 1.600,00 4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.270,00 SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO. 20.33.0ti.23.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: R$ R$ RESERVA DE CONTINGENCIA PROGRAMA DE TRABALHO: 20.99.00.99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 3.9.99.99.000 — Reserva de Contingência RS 312 000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes,23 de novembro de 2017. EURICO P ARDES NETO Prefeito Municipal