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norma nº 2379/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE RS 1.330.034,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL E TRINTA E QUATRO REAIS ).
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LEI Nº 2379 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE



N.°



BBICA E DA	utA

RS 1.330.034,00 (um milhão trezentos e trinta mil e trinta e quatro reais ).





A CÂMARA MUNICIAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I :

Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 1.330.034,00 (um mithão trezentos e trinta mil e trinta e quatro reaic ).



FONTE - 000 R$ 1.330.034,00 ( Ordinários níío Vinculados )







GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000	Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil	R$	102.400,00





SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.00'.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.16.000 – Despesas variaveis – pessoal civil	R$	5.000,00







SECRETARIA DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO:



20.23.00.04.122.4001.2001 - Manutenção da Unidade

ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil



R$



151.500,00

3.1.90.13.000	Obrigações Patronais

R$

15.000,00





SECRETARIA DE EDUCACAO

PROGRAMA DE TRABALHO:



20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:





R$	









-





SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3. I.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$	97.700,00

3.3.90.46.000 — Auxílio-Alimentação

R$	51.000,00



SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.00.'122.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$	81500,00

3.3.90.46.000 — Auxílio-Alimentação

9.600,00



SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVII¥IENTO ECONÔMICO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.33.00:23.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:



3.3.90.4'6.000 — Auxílio-Alimentação

300,00



SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.34.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil	R$	92.000,00





SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACÃO 



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.35.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixa-s	Pessoal Civil

R$	265.800,00

Art. 2º - Os recursos para atenderem as presentes suplementaçóes são oriundos das anulaç0es parciais e totais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei ri° 4.320, de 17/03/64.





GABINETE DO PREFEITO



PROG	DE TRABALHO:

20.21.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3. I.90.09.000

— Salário - Família

RS

1.000,00

3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais

RS

22.000,00

3.1.90.'16.000 — Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais

R$

359,06

3.3.90:46.000

— Auxílio - Alimentação

R$

150,00





Continuação (Autógrafo - Projeto de Lei n°





SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÄO RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS



PROGRAMS DE TRABALHO:

20.22.00.04.122.4001.2001 — Manutençäo da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.09.000

— Salärio - Famllia

RS

1.800,00

3.1.90.13.000 — Obrigaçôes Patronais

R$

2.000,00

3.1.91.13.000 — Contríbuiyão Patronal

R$

38.500,00

3.3.90.08.000 — Outros Beneficios Assistenciais

R$

373,64

3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locomoçäo

R$

5.000,00

3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física

R$

600,0ß

3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

RS

718,00

3.3.90.46.000

— Auxílio - Alimentaçäo

R$

7.000,00

3.3.90.91.000

Sèntenças Judiciais

RS

15.000,00

3.3.90.92.000 - Despesas de Exereicios Anteriores

R$

20.024,64

4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente

R$

9.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.00.04.122.4001.2005 — Manutençäo do Almoxarifado ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.30.000 — Material de Consumo

11.861,45

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurïdica

6.930,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.00.04.122.4003.2002 — Manutenção dos Próprios Municipais ELEMENTO DA DESPESA:























PROGRÃMA DE TRABALHO:

20.22.00.04.122.4004.1003 — Aquisiçäo de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA:

4.4.90.61.000 — Aquisiçäo de Imóveis







R$







8.480,0ß



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.00.04.126.4006.1068 — Aquisiçăo de Equipamentos de Informática





ELEMENTO DA DESPESA:

4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente







8.993,15



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.00.04.126.4006.2006 — Manutenção dos Serviços de Informática





ELEMENTO DA DESPESA:















PROGRAMS DE TRABALHO:

20.22.00.04.128.4009.2008 — Capacitaçäo do Servidor Público

ELEMENTO DA DESPESA:





3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica

RS	3.452,00



SECRETARIA DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade







PROGRAMA DE TRABALHO:



20.23.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

















SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



PROG	A DE TRABALHO:

20.24.00.04.121.4054.2041 — Fomento e Gestão de Ações para o Desenvolvimento do Município ELEMENTO DA DESPESA:































PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.00.04.121.4075.2090 — Planejamento Estratégico ELEMENTO DA DESPESA:





3.3.90.39.000 — Outros Servis s de Terceiros — Pessoa Jurídica

RS

15.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.00.04. 122.4001.2001 — Manutenção da Unidade







ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.09.000 — Salário - Família

R$

1.000,00

3.1.90.1'1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$

29.000,00

3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais

R$

6.000,00

3.1.90.1.6.000 — Outras Despesas  Variáveis — Pessoal Civil

RS

1.500,00 j

3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.000,00

3.3.90. l'4.000 — Diárias - Civil

R$

10.000,00

3.3.90.30.000 — Material de Consumo

R$

5.000,00

3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física

RS

3.000,00

3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

11.000,00

3.3.90.47.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

600,00

4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente

R$

4.215,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.24.00.04.122.4001.2013 — Licenciamento para Obras ELEMENTO DA DESPESA:



3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

9.000,00



SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.00.04.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.13.000 — Obri aç6es Patronais





R$





50.000,00

3.1.90.16.000 — Outras Des esas Variáveis — Pessoal Civil

R$

80.000,00

3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal

R$

110.000,00

3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais

R$

500,00

3.3.90.30.000 — Material de Consumo

R$

739,00

3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locom s^

R$

2.000, .

3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física

R$

21.813,50

3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica

R$

1.768,38



PROGRAMA DR TRABALHO:

20.26.00.04.122.4001.200—7   Manutenção dos Veículos e Outros Equipamentos Automotores









-	e







PROGRAMA DE TRABALHO:



20.26.00.04.451.4021.220—5

ELEMENTO DA DESPESA:

Aquisição de Veículos e OuUos Equipamentos



4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente	R$	5.408,00





PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.00.,04.452.4022.2033 - Prev. Contra Acidentes em Vias Públicas Decorrentes de Animais Soltos

ELEMENTO DA DESPESA:















PROGRAMA DE TRABALHO:





20.26.00:15.451.4022.2111 — Manutens ão de Infra-Estrutura de Logradouros Públicos





3.3.90.30.000 — Material de Consumo





8.140,00



PROGRAMA DE TRABALHO:





20.26.00!17.451.4022.1105 — Construção e Extensão de Esgotamento Sanitário





ELEMENTO DA DESPESA:





4.4.90.5,1.000 — Obras e Instalações

R$

10.000,00









ELEME	O DA DESPESA:













SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.00.122.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais

RS

5.000,00

3.1.90.16.000

Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$

20.000,00

3.1.91.13.000 — Contribuição Patronal

R$

4.000,00

3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física

RS

8.000,00

3.3.90.47.000 — Obrigaç6es Tributárias e Contributivas

R$

1.600,00

4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente

R$

8.270,00



SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



PROGRAMA DE TRABALHO.



20.33.0ti.23.122.4001.2001 — Manutenção da Unidade

ELEMENTO DA DESPESA:





R$





R$





RESERVA DE CONTINGENCIA 



PROGRAMA DE TRABALHO:



20.99.00.99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA:

3.9.99.99.000 — Reserva de Contingência





RS	312 000,00





Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Paty do Alferes,23 de novembro de 2017.







EURICO P	ARDES NETO

Prefeito Municipal

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