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norma nº 2894/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2894 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º NO ART. 2º DA LEI Nº 2.886, DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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