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norma nº 3222/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3222 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 23.216,90 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
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LEI     N.º    3.222         DE  14        DE    FEVEREIRO                      DE    2025





AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 23.216,90 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I:



Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente, na importância de R$ 23.216,90 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).



CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA



Elemento de Despesa



Fonte de Recurso



Valor

Órgão

Unidade

Código

Título

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.12.2831

MANUT E ADEQ DA ATENÇÃO PRIMARARIA SAÚDE

3.3.9.0.92

1600

R$ 5.018,10

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.11.2305

MEDIA E ALTA COMPLEX.AMBUL.E HOSP. - MAC

3.3.9.0.92

1600

R$ 2.898,00

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.11.2830

MANUT E QUALIF DA REDE DE ATENÇÃO PSICOS

3.3.9.0.92

1600

R$ 15.300,80

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$ 23.216,90







Art. 2º - O recurso para atender à presente suplementação é oriundo da anulação parcial e/ou total no(s) seguinte(s) Programa(s) de Trabalho, conforme Inciso III, §1º, Art. 43 da Lei Federal nº4.320 de 17/03/1964:



CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA



Elemento de Despesa



Fonte de Recurso



Valor

Órgão

Unidade

Código

Título

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.12.2831

MANUT E ADEQ DA ATENÇÃO PRIMARARIA SAÚDE

3.3.9.0.39

1600

R$ 5.018,10

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.11.2305

MEDIA E ALTA COMPLEX.AMBUL.E HOSP. - MAC

3.3.9.0.39

1600

R$ 2.898,00

29 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.11.2830

MANUT E QUALIF DA REDE DE ATENÇÃO PSICOS

3.3.9.0.30

1600

R$ 15.300,80

TOTAL DE ANULAÇÕES

R$ 23.216,90









Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual do Município – PPA vigente.





Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes,   14      de  Fevereiro                       de  2025







JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR

Prefeito Municipal 



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