norma nº 290/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 290	de 31 de março de 1995.



“Dá denominação de Arlindo José Lisbôa a atual Estrada que liga o Distrito de Avelar a Fazenda Sucupira.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Passa a denominar-se de Arlindo José Lisbôa, a Estrada que liga o Centro de Avelar a Fazenda Sucupira, localizada no 2° Distrito de Paty do Alferes - RJ.



Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.



Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 31 de março de 1995.





Hugo Corrêa Bernardes Filho Prefeito Municipal em exercício