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norma nº 297/1995

Tipo Lei
Número / Ano 297 / 1995
Date 1995-05-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento vigente, abrindo crédito suplementar.
native_id3135

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 297	de 31 de maio de 1995.



“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento vigente, abrindo crédito suplementar.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar na importância de R$ 1.783.202,47 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, duzentos e dois reais e quarenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.



PLENÁRIO DA CÂMARA



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.11.01.01.001.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 70.000,00



ADMINISTRAÇÃO GERAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoa Civil



R$



30.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$

5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

6.000,00

3253.00.00 – Salário Família

R$

200,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$

788,22

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

4.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.021.2025 – Conservação e Recuperação do Prédio da Câmara





ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 – Material de Consumo



R$



3.500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$

2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

3.000,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$

3.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equip. de Informática.





ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$



6.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$

8.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

7.000,00

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

6.000,00



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.020.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 54.248,41

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 2.316,74

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 3.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 9.000,00

3259.00.00 – Outras transferências a Pessoas	R$	762,95



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.15.81.486.2002 – Assistência Social Geral



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 2.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade.





ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoa Civil



R$



21.197,35

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$

700,00

3131.00.00 – Renumeração de Serviços Pessoais

R$

1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

30.280,75

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$

2.150,00

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2017 – Manutenção da Sede Administrativa da P. M. P. A





ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$



3.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$

1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2019 – Aquisição e Manutenção Equip. Reprografia.





ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$



1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

3.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2027 – Aquisição e Manutenção Equipamento de Telefonia





ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$



2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2031 – Manutenção Almoxarifado da Sede.





ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$



3.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:



3111.00.00 – Pessoal Civil

R$

36.227,37

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$

250.00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$

5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$

22.550,73

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$

2.300,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.1001 – Ampliação e reforma das Unidades Escolares.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 25.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 228.350,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 10.400,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$	4.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2015 – Manutenção das Unidades Escolares.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 42.550,62

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.2009 – Manutenção da Divisão Esporte e Lazer



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 2.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 8.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 20.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.47.235.2014 – Encargos com Bolsas de Estudo.



PROGRAMA DE TRABALHO:

3254.00.00 – Apoio ao Estudante – Bolsa de Estudos



R$ 20.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.608.47.427.2043 – Aquisição de Merenda Escolar.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 30.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.48.427.2008 – Manutenção da Divisão de Cultura



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 10.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 10.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 30.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.03.07.021.1004 –Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos Automotores



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 6.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 60.150,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$	3.650,00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$ 70.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços e Encargos

R$ 20.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços Encargos

R$ 100.000,00

3252.00.00 – Pensionistas

R$	3.850,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$ 15.470,86

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.1059 – Pavimentação em Logradouros Públicos.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 168.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2016 – Urbanização em Logradouros Públicos



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 5.000,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$ 45.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.327.2011 – Extensão de Redes de Iluminação Pública



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 15.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.13.76.448.2035 – Obras e Saneamento.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 112.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 11.700,00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$ 8.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 7.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 15.000,00

3259.00.00 – Outros Transferências a Pessoas

R$	200,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.363.2006 – Promoção e Participação de Feiras e Eventos



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 4.500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 4.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 20.428,10



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 9.450,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$	600,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$	700,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2032 – Manutenção do Mercado Municipal



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 20.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.18.112.2006 – Promoção e Participação de Feiras e Eventos.



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 1.578,10

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 6.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.18.110.2055 – Seminário s/ Associativismo – Cooperativismo.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.18.111.1048 – Unidade Demonst. De Prod. Ecológica.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.105.2068 – Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 3.155,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.805,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.726,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 18.314,00



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.1004 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos Automotores



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil



R$ 127.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais

R$	3.650,00

3120.00.00 – Material de Consumo

R$	1.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$	1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$	5.000,00

3252.00.00 – Pensionistas

R$	600,00

3253.00.00 – Salário Família

R$	570,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas

R$ 23.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2018 – Manutenção das Unidades de Saúde



ELEMENTO DA DESPESA

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 1.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 1.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 1.000,00

4120.00.00 – Equipament6os e Material Permanente	R$ 1.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2020 – Aquisição de Medicamentos



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 10.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2039 – Aquisição de Equipamentos Med.Hosp. p/ os Postos de Saúde.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 1.000,00



FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.15.81.483.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 2.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 4.832,02

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.15.81.483.2007 – Manutenção do Conselho Tutelar.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 1.500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 1.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.15.81.483.2063 – Subvenção e Auxílio ao Instituto Nossa Senhora Aparecida.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais



R$ 2.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.15.81.483.2064 – Subvenções e Auxílios à Obra da Fraternidade da Mulher Brasileira.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais	R$ 2.000,00



Art. 2° - OS recursos para atender a presente suplementação são compensados de acordo com o artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso I e Parágrafo 3° da Lei 4.320 de 17/03/1964. Mediante utilização de recursos derivados do excesso provável de arrecadação.



CÁLCULO DE PREVISÃO







ABRIL / 95	=	366.103,13	= JULHO / 94		215.912,01





=	1.0604





Jan/ 95	= 352.637,45

9

1,6956

Fev/ 95	= 324.575,17

Mar/ 95	= 550.681,23

Abr/ 95 -	= 366.103,13



Mai/ 95 – 366.103,16 x (1.0604)	= 388.215,76

Jun/ 95 – 388.215,76 x (1.0604)	= 411.663,99

Jul/ 95 – 411.663,99 x (1.0604)	= 436.528,49

Ago/ 95 – 436.528,49 x (1.0604)   = 462.894,81

Set/ 95 – 462.894,81 x (1.0604)	= 490.853,66

Out/ 95 – 490.853,66 x (1.0604)	= 520.502,22

Nov/ 95 – 520.501,22 x (1.0604)   = 551.937,49

Dez/ 95 – 551.939,46 x (1.0604)	= 585.276,64

= 3.847.8743,06



Jan/ 95 à Abr/ 95 =	R$ 1.593.996,98

Mai/ 95 à Dez / 95 =	R$ 3.847.874,06 TOTAL =	R$ 5.441.871,04



Orçamento / 95 =		R$ 3.658.668,57 R$ 1.783.202,47



Art. 3° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos ( Lei n° 230 de 23/12/93)



Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 31 de maio de 1995.





Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal

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