norma nº 314/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 314	de 26 de outubro de 1995.



“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente abrindo crédito suplementar.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar na importância de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias.



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DO TRABALHO:

20.22.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 24.500,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 17.100,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$	600,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas	R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 136.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$	2.900,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 25.000,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas	R$ 25.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 127.000,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$	9.200,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas	R$ 20.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 9.100,00

3259.00.00 – Outras Transferencias a Pessoas	R$	500,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoa Civil	R$ 9.400,00



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 57.900,00

3113.00.00 – Obrigações Patronais	R$   2.000,00

3259.00.00 – Outras Transferências a Pessoas	R$ 1.200,00



Art. 2° - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das anulações parciais dos programas de trabalho abaixo, e do acordo com o inciso III, parágrafo 1°, artigo 43, da Lei 4.320 de 17/03/1964.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.41.031.2051 – Sub. E . Aux. a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais	R$ 1.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.41.031.2051 – Sub. E . Aux. a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais



R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.1001 – Ampliação e Reforma das Unidades Escolares



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 26.192,22

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2023 – Aquisição de Equipamentos p/ Escola Agrícola



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2015 – Manutenção das Unidades Escolares



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 19.701,07

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2016 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 3.000,00

3131.00.00 – Remuneração de serviços Pessoais

R$ 2.500,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 8.530,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.197.2048 – Incentivo ao Ensino Profissionalizante



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 2.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.48.43.031.2051 - Sub. E . Aux. a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais



R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.2009 – manutenção da Divisão de Esporte e Lazer.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 15.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.47.235.2014 – Encargos com Bolsas de Estudo



ELEMENTO DA DESPESA

3254.00.00 – Apoio Financeiro a Estudantes



R$ 25.900,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.47.427.2043 – Aquisição de Merenda Escolar



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 23.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.48.47.2008 – Manutenção da Divisão de Cultura



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 15.411,14

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.48.427.2067 – Sub. E Auxílio ao Grupo Etapa.



ELEMENTO DA DESPESA:

3231.00.00 – Subvenções Sociais



R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.03.07.021.1004 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos Automotores



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 10.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.1026 – Aquisição de Imóvel p/ Captação de água em Palmares.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações	R$ 2.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.1010 – Urbanização da Praça do Bairro Esperança



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 4.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.1014 – Resta. Pav. E Prot. De Enc. No Asfalto do M. Fama.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.1059 – Pavimentação em Logradouros Públicos.



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 68.445,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2013 – Reforma e ou Ampliação de Pontes



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 5.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2033 – Demarcação de áreas Públicas



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 750,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.13.76.448.1022 – Obras e Saneamento



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 78.583,02



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 8.000,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 6.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 8.000,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 3.876,14

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2047 – Fomentar os Pontos Turísticos do Município



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	200,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$	200,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$	600,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.363.1005 – Recuperação do Lago de Palmares



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – material de Consumo



R$ 2.500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.000,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$ 3.500,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.1019 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos p/ Pat. A. Mecanizada



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 4.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2029 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Sonorização e Audiovisuais



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$	500,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 3.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.021.2032 – Manutenção do Mercado Municipal



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 2.500,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$ 11.900,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.07.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$	500,00

4120.00.00 – Equipamentos Material Permanente

R$ 3.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.10.056.2012 – Incentivos a Novas Tecnologias.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 500,00

3131.00.00 – Remuneração de serviços Pessoais

R$ 500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.077.1045 – Rec. Ac. Capiv., Coq., B. Vista, Caetés, Costa Verde, Vista Alegre e Rio Pardo.



ELEMENTO DA DESPESAS:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 500,00

4110.00.00 – Obras e Instalações	R$ 500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.077.2036 – Apoio ao Pequeno Agricultor c/ recuperação de Açudes e Várzeas.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 3.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.080.1046 – Est. Col. P/ Produção de Mudas na Capivara, Coqueiro e Vista Alegre



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.080.1047 – Impl. De Unid. De Fruticulturas e Forrageiras.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 500,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 500,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.080.2037 – Apoio ao Pequeno Agricultura c/ dist., de sementes e Mudas



ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 2.170,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.14.096.2054 – Seminário s/ Comerc. De hortifrutigranjeiros.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.088.2004 – Incentivo p / Melhoria da Agropecuária



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 2.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.104.2030 – Horto Municipal



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 1.000,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$ 1.000,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 1.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.105.2038 – Apoio ao Pequeno Agricultor c/ Análise de solo



ELEMENTO DA DESPESA

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 800,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.18.110.2055 – Seminário s/ Associativismo Cooperativismo.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 2.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.111.1048 – Unidade Demonst. De Prod. Ecológica.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 2.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.111.2056 – 02 Ec. Interm. P/ Interc. E Conhec. N. Tecnologias



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 500,00



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.1004 – Aquisição de veículos e Outros Equipamentos Automotores.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 6.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais



R$ 2.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 5.841,30

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 900,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.217.2003 – Treinamento de Recursos Humanos



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos



R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.1029 – Ampl. Do P.S. da Maravilha c/ Gab. Odontológico



ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2018 – manutenção das Unidades de Saúde.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 1.718,40

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.665,00

3132.00.00 – Remuneração de Serviços e Encargos

R$ 2.200,00

3192.00.00 – Despesas de Exercício anterior

R$ 1.198,15

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$	500,00

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 1.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2020 – Aquisição de Medicamentos.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 26.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 1.907,81

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2022 – Aquisição de Equipamento de Material Odontológico



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 3.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2028 – Aquisição de Equipamento Medico - hospitalar p/ o centro Mun. de Saúde.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 2.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2034 – Aquisição de Equipamento Odontológico p/ os Postos de Saúde da Granja, P. Ruivas e Maravilha



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 1.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2039 – Aquisição de Equipamento Medico – hospitalar p/ Postos de Saúde



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 3.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2040 – Aquisição Equipamento Medico – Hospitalar p/ Unidade Mista de Avelar



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 20.000,00 Art. 3° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento (Lei n° 230 de 23/12/93)

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 26 de outubro de 1995.





Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal