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norma nº 321/1995

Tipo Lei
Número / Ano 321 / 1995
Date 1995-11-16
EmentaInstitui premiação de personalidades de destaque na comunidade negra patiense e nacional.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 321	de 16 de novembro de 1995.



“ Institui premiação de personalidades de destaque na comunidade negra patiense e nacional.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica instituída a solenidade de premiação de personalidades de destaque na comunidade negra patiense e nacional que será realizada todo dia 20 de novembro, a partir do ano de 1995, no Município de Paty do Alferes.



Art. 2° - Esta solenidade constará de três etapas, a saber:



execussão do Hino Nacional e discurso;

leitura do histórico do homenageado e entrega de diplomas.



Parágrafo Único – A critério da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, poderão ser realizados eventos paralelos à homenagem como shows, exposições fotográficos, exibições de vídeo, leitura de poemas e outros que fortaleçam o objetivo do Dia da Consciência Negra.



Art. 3° - A indicação dos homenageados será feita por uma Comissão formada por um representante da Câmara Municipal de Paty do Alferes, pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Diretor da Divisão de Cultura do Município e pelos representantes das instituições legalmente constituídas no município.



Art. 4° - A Prefeitura Municipal de Paty do Alferes promoverá esta solenidade com a feitura do diploma, expedição de convites e divulgação.



Art. 5° - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.



Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 16 de novembro de 1995.





Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal

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