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norma nº 325/1995

Tipo Lei
Número / Ano 325 / 1995
Date 1995-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 325	de 04 de dezembro de 1995.



“ Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar na importância de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária.

FONTE – 09 – R$ 17.000,00



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.1.75.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 2.000,00

3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos	R$ 13.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.289.13.75.428.2018 – Manutenção das Unidades de Saúde.



ELEMENTO DA DESPESA:

32132.00.09 – Outros Serviços e Encargos	R$ 2.000,00



Art. 2° - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, e de acordo com o inciso III, parágrafo °, artigo 43, da Lei n° 4.320 de 17/03/64.



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.2001 – manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.09 – Material de Consumo	R$ 1.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.09 – Material de Consumo	R$ 500,00

3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos	R$ 547,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2018 – manutenção das Unidades de Saúde



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 1.500,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2020 – Aquisição de Medicamentos



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.09 – Material de Consumo	R$ 7.990,50



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.428.2040 – Aquisição de Equipamento Medico Hospitalar p/ Unidade Mista de Avelar.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.09 – Equipamento e Material Permanente	R$ 1.000,50



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.430.2024 – Controle e vigilância Sanitária.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.09 – Material de Consumo	R$ 2.500,00

3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais	R$	670,00

3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos	R$	792,00 Art. 3° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos ( Lei n° 230 de 23/12/93).

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 04 de dezembro de 1995.





Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal

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