| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1995 |
| Date | 1995-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar. |
| native_id | 3158 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES AUTÓGRAFO Lei n.º 325 de 04 de dezembro de 1995. “ Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte. LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar na importância de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária. FONTE – 09 – R$ 17.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.1.75.021.2001 – Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00 3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.289.13.75.428.2018 – Manutenção das Unidades de Saúde. ELEMENTO DA DESPESA: 32132.00.09 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 Art. 2° - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, e de acordo com o inciso III, parágrafo °, artigo 43, da Lei n° 4.320 de 17/03/64. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.021.2001 – manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3120.00.09 – Material de Consumo R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática ELEMENTO DA DESPESA: 3120.00.09 – Material de Consumo R$ 500,00 3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos R$ 547,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.428.2018 – manutenção das Unidades de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.428.2020 – Aquisição de Medicamentos ELEMENTO DA DESPESA: 3120.00.09 – Material de Consumo R$ 7.990,50 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.428.2040 – Aquisição de Equipamento Medico Hospitalar p/ Unidade Mista de Avelar. ELEMENTO DA DESPESA: 4120.00.09 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,50 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.29.13.75.430.2024 – Controle e vigilância Sanitária. ELEMENTO DA DESPESA: 3120.00.09 – Material de Consumo R$ 2.500,00 3131.00.09 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 670,00 3132.00.09 – Outros Serviços e Encargos R$ 792,00 Art. 3° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos ( Lei n° 230 de 23/12/93). Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty de Alferes, 04 de dezembro de 1995. Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal