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norma nº 326/1995

Tipo Lei
Número / Ano 326 / 1995
Date 1995-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 326	de 07 de dezembro de 1995.



“ Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo a crédito suplementar.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito suplementar na importância de R$ 114.897,42 (cento e quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.

FONTE – 00 – 79.805,00

FONTE – 16 – 35.092,42



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3280.00.00 – Cont. p/ Form. Pat. Do Serv. Público. – PASEP	R$ 3.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.23.03.08.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 38.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.41.031.2051 – Subvenção e Auxilio a Campanha Nacional de Esc. Da Comunidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Subvenções Sociais	R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 30.000,00





SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.105.2068 – Preser. E Recuperação do Meio Ambiente



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 2.805,00

3132.00.16 – Outros Serviços e Encargos	R$ 35.092,42



Art. 2° - Os recursos para atender a presente suplementação, são adquiridos das anulações parciais dos programas de trabalho abaixo, e de acordo com o inciso III, parágrafo 1°, artigo 43, da Lei 4.320 de 17/03/1964.



PLENÁRIO DA CÂMARA



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.11.01.01.001.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3111.00.00 – Pessoal Civil	R$ 9.000,00



ADMINISTRAÇÃO GERAL



PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.021.2025 – Const. E Recuperação de Prédio da Câmara



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	600,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

10.12.01.07.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 1.700,00

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 1.100,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 1.200,00

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$	400,00



GABINETE DO PREFEITO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.020.1004 – Aquisição de Veiculo e Outros Equipamentos Automotores



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 100,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.020.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3192.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores	R$ 10,98

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 76,92



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.21.03.07.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 165,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3192.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores	R$	206,29

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 2.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2017 – Manutenção da Sede Adm. da P.M.P.A



ELEMENTO DA DESPESA:

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos	R$ 1.100,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2019 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Reprografia



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 1.000,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$	500,43

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.021.2027 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Telefonia



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente



R$ 720,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.22.03.07.024.2026 – Aquisição e Manutenção de Equipamento de Informática



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	900,00

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 1.048,94

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 2.170,92



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 15.073,00

3192.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores	R$ 3.145,53

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$	310,86



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.42.188.2015 – Manutenção das Unidades Escolares.



ELEMENTO DA DESPESA:

3131.00.00 – Remuneração De Serviços Pessoais	R$ 12.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.25.08.46.224.2009 – Manutenção da Divisão de Esporte e Lazer.



ELEMENTO DA DESPESA:

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente	R$ 2.898,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.07.021.2001 – Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3192.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores



R$



9,48

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

1.701,22

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.323.2016 – Urb. Em logradouros Públicos.





ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$



4.608,93

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.327.1030 – Ext. redes de Iluminação Público em Arcozelo





ELEMENTO DA DESPESA:

4110.00.00 – Obras e Instalações



R$



1.216,17



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.26.10.58.327.2011 – Extensão de redes de Iluminação Pública.



ELEMENTO DA DESPESA:

4192.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores	R$ 1.000,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.27.11.65.021.2001 – manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3192.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores	R$ 349,82

3251.00.00 – Inativos	R$ 500,00

3252.00.00 – Pensionistas	R$ 500,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.088.2004 – Incentivo p/ Melhoria de Agropecuária.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$ 450,00

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.15.112.2005 – manutenção e Ampliação do Parque de Exposições



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo



R$	358,45

3132.00.00 – Outros Serviços e Encargos

R$ 3.983,00

4110.00.00 – Obras e Instalações

R$	480,70

4120.00.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 1.825,16

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.04.17.105.2068 – Preser. E Recuperação do Meio Ambiente



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.16 – Material de Consumo



R$ 18.214,82

3131.00.00 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.805,00

3131.00.16 – Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 16.877,60



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.13.75.021.2001 – Manutenção da Unidade.



ELEMENTO DA DESPESA:

3120.00.00 – Material de Consumo	R$ 1.490,10

3251.00.00 – Inativos	R$	100,00



Art. 3° - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos (Lei n° 230 de 23/12/93)



Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 07 de dezembro de 1995.





Alexandre Veiga Lisboa Prefeito Municipal

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