| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1999 |
| Date | 1999-10-07 |
| Ementa | Dá a denominação de Agenor Francisco de Paula ao Posto de Saúde de Vista Alegre. |
| native_id | 3203 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES AUTÓGRAFO Lei n.º 590 de 07 de outubro de 1999. “Dá a denominação de Agenor Francisco de Paula ao Posto de Saúde de Vista Alegre.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte. LEI Art. 1° - Passa a denominar-se Agenor Francisco de Paula o Posto de Saúde localizado no bairro de Vista Alegre. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty de Alferes, 07 de outubro de 1999 Eurico Pinheiro Bernardes Júnior Prefeito Municipal