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norma nº 1521/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1521 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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LEI Nº 1.521 DE	23	DE	SETEMBRO	DE 2008.



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDo MuniCiPAL DE SAÚDE



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,



L E I :



Art.1”- Fica abeÊo o Crédito Adicional Suplementar na importãncia de R$ 10.300,50 (Dez mil e trezentos reais e cinqüenta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária.





FONTE = 032	R$ 10.300,50



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.29.00.10.301.4031.2049 — Programa de SaÚde da Familia - PSF

ELEMENTO DA DESPESA:



R$ 10.300,50

3.1.90.04.32 — Contratação por Tempo Determinado



Art. 2o - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Excesso Provâvel de arrecadação, conforme o Inciso Il , do Parágrafo 1º ,Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964.



INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS



Arrecadação Jan. á Ago 2007

338.600,00

Arrecadação Set. á Dez 2007

135.000,00

Arrecadação Jan. á Ago 2008

378.000,00

Orçado em 2008

518.400,00



= Arrec. Jan. à Ago. 2008

=>

378.000,00=

11,63%

Arrec. Jan. à Ago. 2007



338.600,00





Arrec. Set. à Dez 2007	X	=» 135.000,00	X	11,63o/	=	150.7D0,50













RESULTADO



Arrecadação Jan à Ago. 2008



( + )

378.000,00

Arrecadação Provável Set. â

Dez 2008



(+)

150.700,50

Arrecadação Provável 2008

 ( = )

528.700,50

Orçado em 2008

(-)

518.400,00

Excesso Provável de

Arrecadação

(=)

10.300,50



Parágrafo Ünico -	O Recurso será classificado na receita com a seguinte rubrica:





17.21.33.30.31	—

Programa

de

Saúde

da

Família

—	PSF

.............................................

10.30O,50













Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes,	23	de	setembro	de	2008.











LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA

Prefeita Municipal

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