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norma nº 1525/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDEB.
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LEI Nº 1.525   DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

FUNDEB.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,









Art. 1o- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.366.883,12 ( Um milhâo trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e trés reais e doze centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária.



FONTE =  037	R$ 1.366.883,12









FUNDEB



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.00.12 361.4037.2001 — Manutençào da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.37 — Contratação por Tempo Determinado

R$

60.000,00

3.3.90 08.37 — Outros Beneficios Assistenciais

R$

1.000,00

3.1.90.09.37

—

Salário-Familia

R$

100,00

3.1.90.11.37 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$850.000,00

3.1.90.13 37 — Obrigações Patronais

R$

4.000,00

3.1.90.16.37 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$

30.000,00

3.1.91.13.37

—

Encargos Patronais

R$

60.000,00



PROGRAMA DE TRABALHO:

20.30.00.12.361.4037.2020 — Manutençâo do Ensino Fundamental

ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90 09.37

—

Salário-Família

R$

8.000,00

3.1.90 11.37 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$214.583,12

3.1.90 16.37 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$

60.000,00

3.1.91 13.37 — Encargos Patronais

R$

3.200,00

3.3.90.46.37

—

Auxílio-Alimentaçâo

R$

32.000,00

3.3.90. 30.37

—

Material de Consumo

R$

44.000,00



Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementaçâo é oriundo do Excesso Provável de arrecadaçâo, conforme o Inciso II , do Parágrafo 1º ,Artigo 43 da Lei

4.320 de 17 de Março de 1964.





INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EXERCíCIOS



Ârfecadaçâo Jan. â Ago 2007

2.349.962,43

Arrecadação Set. à Dez 2007

1.434.905,71

Arrecadação Jan. à Ago

2008

2.897.131, 36

Orçado em 2008

3.299.200,00



, A = Arrec. Jan, ã Ago. 2008

=>

2.897.131.36 =

23,280/0

Arrec Jan. à Ago, 2007



2.349.962,43





Arrec. Set. à Dez 2007	X	=> 1.434.905,71	X	23,28 % =

1.768.951,76



RESULTADO



Arrecadação Jan. à Ago. 2008

I* )

2.897.131,36

Arrecadação Provável Set. à

Dez 2008



(+)

1.768.951,76

Arrecadaçào Provável 2008

( =)

4.666.083,12

Orçado em 2008



3.299.200,00

Excesso Provável de

Arrecadação

(=)

1.366.883,12



























Parágrafo Único — O Recurso será classificado na receita com a seguinte rubrica:





17.24.01.01.00.00-Transferências FUNDEB.	1.366.883,12

de	Recursos  do 











Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrârio,









PaQ do Alferes,	23	de	setembro	de 2008.









LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA

Prefeita Municipal

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