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norma nº 1560/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1560 / 2008
Date 2008-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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LEI N• 1.560 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte,





L E I:



Ax. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindu crédito adicional suplementar na importância de R$ 528.230,78 ( Quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e setenta e oito centavos).





FONTE = 000 R$ 528.230,78





PROGRAMA DE TRABALHO:



GABINETE DA PREFEITA





2021.00.04.122.4000.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 26.800,00

3.1 90.13.00 — Obrigações Patronais

R$ 5.000,00











SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIÜ1*RACÃO

PROGRAMA DE TRABALHO.



2022.00.04.122.4005.2002 — Manutenção da AdmListração Municipal ELEMENTO DA DESPESA:

3.1,90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 70.580,78







ECRET

NICIPAL DE F		PLAN ONTROLE



PROGRAMA DE TRABALHO:

2023.00.04.123.4010.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.09.00 — Salário-Família

R$ 183,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 28.760,78

3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$ 1.250,00

3.1.91.] 3.00 — Contribuição Patronal

R$ 515,00













SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS



PROGRAMA DE TRABALHO:

2024.00.04.122,4013.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3. t.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 23.050,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

R$ 760,00

3.1.91.13.00 — ,Contribuiçào Patronal

R$ 10,00























RETARIA M

PROGRAMA DE TRABALHO:



2025.00.12.361.4016.2001 - Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.09.00 — Salário — Família

R$ 500,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 20.000,00

3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais	•

R$ 500,00





PROGRAMA DE TRABALHO:



2025.00.13.392.4018.2025 — Manutenção da Divisão de Cultura ELEMENTO DA DESPESA:

R$ 5.100,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil





PROGRAMA DE TRABALHO:



2025.00.27.812.4014.2024 — Manutenção da Divisâo de Esporte e Lazer ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 8.000,00

3.1.90.13.0Ó - Obrigações Patronais

R$ 361,00









PROGRAMA DE TRABALHO:



2025.00.12.361.4015.2095	—	Manutenção	do	Ensino	Fundamental	—	Salário-

Educação/FNDE

ELEMENTO DA OESPESA:



R$ 12.400,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil







SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBL!COS

PROGRAMA DE TRABALHO:



2026.00.04.122.4020.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

R$ 14.809,22

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil











SE RETARIA

RI	LT  RA E AB



PROGRAMA DE TRABALHO:



2027.00.20.122.4023.2001 — Manutenção da Unidage





3.1.90.09.00 — Salário-Família	R$ 190,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil	R$ 3.830,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais	R$ 3.150,00









3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.3.90.46.00 — Auxílo-Alimentação                             R$ 270,00         





FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE



PROGRAMA DE TRABALHO:

Z029.00.10.301.4031.2049 - Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado

R$ 40.000,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 15.050,00



 $ 390,00









PROGRAMA DE TRABALHO:



2029.00.10.305.4032.2051 — Programa de Vigilância epidemiológica e Controle de Doenças - PPI

ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado

R$ 12.800,00

.PROGRAMA DE TRABALHO:



2029.00.10.301.4028.2053 - Programa Agente Comunitário de Saúde - PAC ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentaçào

R$ 1.400,00





PROGRAMA DE TRABALHO:



2029.00.10.301.4036.2094 — Programa de Saúde Bucal ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado

R$ 14.000,00













SECRETARIA MUNICIPAL D

TRIA

MER IO E TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO:



2033.00.23.122.4047.2001 - Manutenção da Unidade



3.1.90.09.00 - Salário-Família 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação

R$ 75,00

R$ 1.200,00

Õ$ 76,00

R$ 63,00









SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO:

2034.00.04.122.4048.2001 — Manutenção da Unidade

ELEMENTO DA DESPESA:



3.1.90.09.00 - Salário-Família

R$ 190,00

3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal

R$ 8.600,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 12.870,00

3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais

R$ 2.400,00

3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação

R$ 150,00









SECRETARIA M

IPAL DE ASSI



PROGRAMA DE TRABALHO:



2035.00.08.122.4057.2001 - Manutenção da Unidade



ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado

R$ 3.500,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil

R$ 24.115,00

3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais

R$ 150,00

3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil

R$ 500,00

3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação	”t

R$ 52,00



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE



PROGRAMA DE TRABALHO:



2041.00.10.122.4064.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA:

3.1.90.09.00 — Sálario-Família

R$ 5O0,00

3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 126.000,00

3.1.90.13.00 -  Obrigações Patronais

R$ 30,00

3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal

R$ 12.500,00





















FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE



PROGRAMA OE TRABALHO:

2031.00.08.243.4040.2100 - Programa de Atendimento Integral à Criança - PAC-PETI



ELEMENTO DA DESPESA:

R$ 18.000,00

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado













FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



PROGRAMA DE TRABALHO:



2032.00.08.244.4043.2104 — Programa de Atendimento Integral à Família — PAIF UNIÃO

ELEMENTO DA DESPESA:



R$ 7.600,00

3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado



Art. 2^ - O recurso para atender as presentes suplementações é oriundo do Excesso de Arrecadação a conta dos recursos próprios em conformidade com o inciso II, do Artigo 43, da Lei n^ 4.320, de 17/03/64, como demonstrado abaixo:



§ 1°- - Por Excesso de Arrecadação: I — Fonte 000

PREVISÃO ORÇAMENTÁRiA/2008 Fonte 00s

VALOR ( R$ )

A - Arrecadação de janeiro a dezembro de 2008

R$7.924.330,78

D — Previsão para o Exercício de 2008

R$7.396.100,00

E — Excesso de Arrecadação

R$528.230,78

































§ 2* - Classificaçäo na Receita



17 . 21 . 0 1 . 0ź . 00	Cota-Parte	do

. .	. ....... ...,..... ......... .	RS 528.230 78





FPM	( 100”c





Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes,	29	de	dezembro	de 2008.













LÚCIA DE MA F RNANDES FONSECA



Prefeita Municipal

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