| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 2008 |
| Date | 2008-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3234 |
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LEI N• 1.560 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I: Ax. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindu crédito adicional suplementar na importância de R$ 528.230,78 ( Quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e setenta e oito centavos). FONTE = 000 R$ 528.230,78 PROGRAMA DE TRABALHO: GABINETE DA PREFEITA 2021.00.04.122.4000.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 26.800,00 3.1 90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIÜ1*RACÃO PROGRAMA DE TRABALHO. 2022.00.04.122.4005.2002 — Manutenção da AdmListração Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.1,90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.580,78 ECRET NICIPAL DE F PLAN ONTROLE PROGRAMA DE TRABALHO: 2023.00.04.123.4010.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.00 — Salário-Família R$ 183,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.760,78 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.250,00 3.1.91.] 3.00 — Contribuição Patronal R$ 515,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO: 2024.00.04.122,4013.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3. t.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 23.050,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 760,00 3.1.91.13.00 — ,Contribuiçào Patronal R$ 10,00 RETARIA M PROGRAMA DE TRABALHO: 2025.00.12.361.4016.2001 - Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.00 — Salário — Família R$ 500,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais • R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2025.00.13.392.4018.2025 — Manutenção da Divisão de Cultura ELEMENTO DA DESPESA: R$ 5.100,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil PROGRAMA DE TRABALHO: 2025.00.27.812.4014.2024 — Manutenção da Divisâo de Esporte e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.000,00 3.1.90.13.0Ó - Obrigações Patronais R$ 361,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2025.00.12.361.4015.2095 — Manutenção do Ensino Fundamental — Salário- Educação/FNDE ELEMENTO DA OESPESA: R$ 12.400,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBL!COS PROGRAMA DE TRABALHO: 2026.00.04.122.4020.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: R$ 14.809,22 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil SE RETARIA RI LT RA E AB PROGRAMA DE TRABALHO: 2027.00.20.122.4023.2001 — Manutenção da Unidage 3.1.90.09.00 — Salário-Família R$ 190,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.830,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.150,00 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.3.90.46.00 — Auxílo-Alimentação R$ 270,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE PROGRAMA DE TRABALHO: Z029.00.10.301.4031.2049 - Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.050,00 $ 390,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2029.00.10.305.4032.2051 — Programa de Vigilância epidemiológica e Controle de Doenças - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 12.800,00 .PROGRAMA DE TRABALHO: 2029.00.10.301.4028.2053 - Programa Agente Comunitário de Saúde - PAC ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentaçào R$ 1.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 2029.00.10.301.4036.2094 — Programa de Saúde Bucal ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 14.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL D TRIA MER IO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO: 2033.00.23.122.4047.2001 - Manutenção da Unidade 3.1.90.09.00 - Salário-Família 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação R$ 75,00 R$ 1.200,00 Õ$ 76,00 R$ 63,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO: 2034.00.04.122.4048.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.00 - Salário-Família R$ 190,00 3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal R$ 8.600,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 12.870,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.400,00 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação R$ 150,00 SECRETARIA M IPAL DE ASSI PROGRAMA DE TRABALHO: 2035.00.08.122.4057.2001 - Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 24.115,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 150,00 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação ”t R$ 52,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE PROGRAMA DE TRABALHO: 2041.00.10.122.4064.2001 — Manutenção da Unidade ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.09.00 — Sálario-Família R$ 5O0,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 126.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 30,00 3.1.91.13.00 — Contribuição Patronal R$ 12.500,00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE PROGRAMA OE TRABALHO: 2031.00.08.243.4040.2100 - Programa de Atendimento Integral à Criança - PAC-PETI ELEMENTO DA DESPESA: R$ 18.000,00 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO: 2032.00.08.244.4043.2104 — Programa de Atendimento Integral à Família — PAIF UNIÃO ELEMENTO DA DESPESA: R$ 7.600,00 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado Art. 2^ - O recurso para atender as presentes suplementações é oriundo do Excesso de Arrecadação a conta dos recursos próprios em conformidade com o inciso II, do Artigo 43, da Lei n^ 4.320, de 17/03/64, como demonstrado abaixo: § 1°- - Por Excesso de Arrecadação: I — Fonte 000 PREVISÃO ORÇAMENTÁRiA/2008 Fonte 00s VALOR ( R$ ) A - Arrecadação de janeiro a dezembro de 2008 R$7.924.330,78 D — Previsão para o Exercício de 2008 R$7.396.100,00 E — Excesso de Arrecadação R$528.230,78 § 2* - Classificaçäo na Receita 17 . 21 . 0 1 . 0ź . 00 Cota-Parte do . . . ....... ...,..... ......... . RS 528.230 78 FPM ( 100”c Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 29 de dezembro de 2008. LÚCIA DE MA F RNANDES FONSECA Prefeita Municipal