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norma nº 329/1995

Tipo Lei
Número / Ano 329 / 1995
Date 1995-12-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO CACIQUE DE PALMARES – PATY DO ALFERES / RJ.
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Lei n.º  329 de 19 de dezembro  de 1995.



“ Reconhece de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Cacique de Palmares – Paty do Alferes / RJ.”



 	A CÂMARA  MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



	Art. 1° - Fica reconhecido como de utilidade pública, no âmbito municipal, o Bloco Carnavalesco Cacique de Palmares, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no bairro de Palmares e foro na cidade de Paty do Alferes.



	Parágrafo Único – A duração do reconhecimento de Utilidade Pública está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas na Lei n° 130 de 25 de novembro de 1991.



	Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.



	Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação., revogadas as disposições em contrário.



Paty de Alferes, 19 de dezembro de 1995.



Alexandre Veiga Lisboa

Prefeito Municipal



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