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norma nº 2910/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2910 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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