norma nº 10/1995

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Certifico que este documento foi
atixado em local próprio nesta
Câmara.
Em /? 05 1/29)
ui Bastos Lima
Sacretário Geral
Estado do Rio de Janeiro Mat. Oti/01
Câmara Manicshad PA Taty do Sfares
Sérgio
RESOLUÇÃO Nº 010 DE 19 DE MAIO DE 1995.
Autoriza a realização de processo licitatórios, na modal idade
de Carta-Convites para aquisição de combustivel toasolina)
destinado ao abastecimento do veículo desta Câmara.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES faz saber: À Mesa
Diretora desta Câmara, na conformidade do artigo 15, item X do Regimento Interno
desta Casa, aprova e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório na moda-
lidade de Carta-Convite, para aquisição de combustivel toasolina) destinado ao
abastecimento do veiculo desta Câmara.
Art. 2º - O Processo Licitatório será coordenado pela Comissão Permanen-
te de Licitação da Câmara Municipal de Paty do Alferes / Ri.
Art. 30 - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmaras a quem caberá
analisar o preenchimento dos requesitos exigidos na Carta-Convite enviada às Em-
presas licitantes.
Art. 40 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida sua finalidades revogadas as
disposições em contrário.
Paty do Alferes, 19 de maio de 1995.
Alting de E AR Borges
Presidente
: de Mello Aurimar da Rocha
ecretário 20 Secretário