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norma nº 15/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-04-01
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CARTA-CONVITE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA.
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Estado do Rio de sJaneixo
Câmara Municipal de Paty do Moves
RESOLUÇÃO Nº 015 DE 01 DE ABRIL DE 1996.
f Autoriza a realização de processo licitatório, na moda-
lidade de Carta-Convite, para aquisição de equipamentos
de informática.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES faz saber: A Mesa
Diretora desta Câmara, na conformidade do artigo 15, item X do Regimento Interno
desta Casa, aprova e promulga a seguinte
á p RESOLUÇÃO
t
Arts 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório para
aquisição de equipamentos de informática.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata O caput deste ar-
tigo se dará na modalidade de Carta-Convite,s obedecendo o disposto na de nº
001/96 que faz parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - À homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora,
baseada em relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara, a quem caberá
analisar o preenchimento dos requesitos exigidos na Carta-Convite enviada às Em-
x presas licitantes.
% i
F Art. 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
é extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida sua finalidade, revogadas as
disposições em contrário.
Paty do Alferes, 01 de abril de 1996.
é ALTINÍ fe BORGES
Presidente
És Ei urso dar feodleo dolimem
AURIMAR DA ROCHA

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