norma nº 20/1998

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Secretário Geral
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mat. 022/02
Câmara Municipal de Paty do Alferes
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE MAIO DE 1998.
Autoriza a realização de processo licitatório,
na modalidade de Carta-Convite, para
publicações em jornais da região.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber:
A Mesa Diretora, na conformidade do Artigo 15, inciso X do Regimento Interno,
aprova e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório para publicação em jornais da
região no Programa Apoio Cultural, Programa de Trabalho 10.12.01.07.021.2014, Elemento da
Despesa 3132.00.
Parágrafo único - O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade
de Carta-Convite, obedecendo o disposto na de nº 001/98, que faz parte integrante desta
Resolução.
Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos
requisitos exigidos na Carta-Convite enviada às Empresas licitantes.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e extinguir-se-á
automaticamente, uma vez cumprida as suas finalidades, revogadas as disposições em
contrário.
Paty do Alferes, 25 de maio de 1998.
residente
decida O
ci DA ROCHA OLIVEIRA LLO ÁSCo DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário