| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2005 |
| Date | 2005-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CARTA-CONVITE, PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LIBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL. |
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rs ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Câmara Municipal de Paty do Alferes RESOLUÇÃO Nº024/2005 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CARTA- CONVITE, PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES faz saber: A Mesa Diretora desta Câmara, na conformidade do artigo 15, item X do Regimento Interno desta Casa, aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica autorizada a realização de processo licitatório para aquisição de óleo lubrificante e combustível. Parágrafo único- O processo licitatório de que trata o caput deste artigo se dará na modalidade de carta — convite, obedecendo o disposto na Lei 8666 de 21 de junho de 1993, artigo 22, que trata das modalidades de licitação. Art. 2º - A homologação do resultado será feita por esta Mesa Diretora, baseada em relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara, a quem caberá analisar o preenchimento dos requisitos exigidos na Carta- Convite enviadas às Empresas licitantes. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor,na data de sua publicação e extinguir-se-á automaticamente, uma vez cumprida sua finalidade, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 19 de jaúiro de 2005. CÉSAR DA COS 1º SECRETÁ! l Certifico que o preseme documento foi afixado em local próprio e públicpna Câmara Municipade Patr do Alferes: nesta data SECRETÁRIO "AMACÍEL JOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES do oa Ed pesa EE MU udão Carlos Frayto Veloso Martins pi ET Secrócário Geral — PERES Er sr TS —. o