| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2006 |
| Date | 2006-05-05 |
| Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE À ALTERAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DIMINUINDO O RECESSO PARLAMENTAR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes RESOLUÇÃO Nº 029 de 05 de junho de 2006. INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE À ALTERAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DIMINUINDO fo) RECESSO PARLAMENTAR. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES nos termos do que dispõe o artigo 70 do Regimento Interno, aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para análise à alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - A Comissão de que trata o caput do artigo anterior será composta por 3 (três) Vereadores, sendo eles: 01- Vereadora Lenice Vianna — Presidente da Comissão 02- Vereador Otoniel Júnior — Vice-Presidente da Comissão 03- Vereador Aroldo Orem — Membro da Comissão Art. 3º - A Comissão Especial, no desenvolvimento de seus trabalhos, deverá observar os prazos determinados e demais obrigações exigidas pelo Regimento Interno da Câmara. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 05 de junho de 2006. ) ml CESAR DA COSTA MACIEL JOSÉ RICARDO M. FERNANDES 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO