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norma nº 29/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 29 / 2006
Date 2006-05-05
EmentaINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE À ALTERAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DIMINUINDO O RECESSO PARLAMENTAR.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
RESOLUÇÃO Nº 029 de 05 de junho de 2006.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
PARA ANÁLISE À ALTERAÇÃO AO
ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, DIMINUINDO fo)
RECESSO PARLAMENTAR.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PATY DO ALFERES nos termos do que dispõe o artigo 70 do
Regimento Interno, aprova e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para análise à
alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - A Comissão de que trata o caput do artigo anterior será composta por 3
(três) Vereadores, sendo eles:
01- Vereadora Lenice Vianna — Presidente da Comissão
02- Vereador Otoniel Júnior — Vice-Presidente da Comissão
03- Vereador Aroldo Orem — Membro da Comissão
Art. 3º - A Comissão Especial, no desenvolvimento de seus trabalhos, deverá
observar os prazos determinados e demais obrigações exigidas pelo
Regimento Interno da Câmara.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 05 de junho de 2006.
)
ml
CESAR DA COSTA MACIEL JOSÉ RICARDO M. FERNANDES
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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