norma nº 42/1994

Estado do Rio de Janeiro :
RESOLUÇÃO no 42 “pe 09 DE maio DE 1994,
”
Fe
Cria no Quadrb de Cargos de Provimento em Co-
missão da Câmara Municipal de Paty do Alferes.
o cargo de Consultor Farlamentar / DAS-1 e dá
outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu pro-
“mulgo a seguinte
RE SDL UG o:
Art. 19 —- Fica criado no Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão da Câmara Municipal de Paty do Alferes, de que trata a
Lei nº 126 de 02 de outubro de 1991, o cargo de Consultor FParla-
mentar / DAS-L.
Art. 2º - Os Cargos de Frovimento em Comissão, passam a
ser os constantes do ânexo único desta Resolução.
aa ;
Art. Fº - As atribuições do cargo criado pela presente
Resolução, serão regulamentadas por Resolução da Mesa Diretora.
. Art. 42 - Os recursos para atender a presente fFResoli
correrão à conta de dotação vrçamentária próprias suplementando-
se necessário.
Art. 50 —- Esta Resólução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, O9 ce maio de 1994,
5
2 ed
al A: Sa
“aulo Roberto doé Santos
Fresidente
(>
Continuação
REP.:
BEE O LI LO
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO
SÍMBOLO CARGOS NO DE
DAS-—1 Secretário Geral Qi
DAS-1 Diretor Administrativo 01
DAS-1 Procurador Jurídico Qi
DAS-1 Diretor Financeiro os
DAS-1 Consultor Parlamentar ol
DAS-2 Tesoureiro oi
DAS—3 Assistente Farlamentar 02
TOTAL os