norma nº 54/1995

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afixado em local próprio nes
Câmara,
Estado do Rio É ido Em 23 / 07 |
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Sérgio Tfi:
Setretário Geral
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RESOLUÇÃO Nº 54 DE 23 DE JANEIRO DE 1995. oo
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Ve-
readores para o mês de janeiro de 199ã o dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FPATY DO ALFERES/RJ
faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a sequinte
RES DL UE Goa O:
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês de janeiro
de 1995, é fixada em R$ 1.244,00 (Hum mil, duzentos e quarenta e quatro Re-
ais) na seguinte conformidade:
a) a parte fixa será de R$ 373,20 (Trezentos e setenta e três Reais e vin-
te centavos);
b) a parte variável será de R$ 870,80 (Ditocentos e setenta Reais e oiten-
ta centavos), compondo-se de 08 foito) parcelas no valor unitário de
R$ 108,85 (Cento e oito Reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a
igual número de sessões ordinárias, cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 20 - Por sessão extraordinárias até O máximo de quatro por mês, os
Vereadores receberão o valor de R$ 38,78 (Trinta e oito Reais e setenta e cito
centavos), reajustável em percentual idêntico à parte variável e no mesmo per
riodo.
Art. 30 - Ao Presidente da Câmara será pago mensalmente, desde que efeti-
vamente em exercício, verba de representação no valor de R$ 1.658,66 (Hum
mil, seiscentos e cingúenta e oito Reais e sessenta e seis centavos), a qual
não estará sujeita à prestação de contas e não poderá exceder a dois terços da
que foi fixada para o Prefeito Municipal a igual titulo.
Art. 49 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabe-
tecidas na Resolução nº 24 de 31 de agosto de 1992, não alteradas por este ins-
trumento.
Art. 50 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Paty do Alferes; de janeiro de 1995.
ALTINO DE aC BORGES
Presidente