| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1995 |
| Date | 1995-06-12 |
| Ementa | EXTINGUE CARGO E CRIA VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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Estado do Rio de Janeixo Camara Municipal de Paty do Aferes RESOLUÇÃO Nº 060 DE 12 DE JUNHO DE 1995, Extingue cargo e cria vagas no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES/RJ faz saber: Os Vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica extinto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paty do Alferes o cargo de Consultor Parlamentar e o seu respectivo símbolo remuneratório DAS-1, criados pela Resolução nº 42, de 09 de maio de 1994, Art. 2º - Ficam criadas mais duas vagas para g o cargo de Assistente Parlamentar, símbolo remuneratório DAS-3, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal. Art. 3º - Os Cargos de Provimento em Comi ssão da Câmara Municipal, passam a ser os constantes do anexo único da presente Resolução. Art. 4º - As despesas decorrentes com a presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 42, de 09 de maio de 1994, Paty do Alferes, 12 de junho de 1995 ALTINO DE PAULA BORGES Presidente Estado do Rio de sJaneixo Câmara Municipal de Paty do Meres ANEXO ÚNICO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | SíMBOLO CARGOS | Nº DE VAGAS | DAS-1 Secretário Geral 01 DAS-1 Diretor Administrativo 01 |DAS-1 Procurador Jurídico 01 DAS-1 Diretor Financeiro 01 DAS-2 Tesoureiro 01 E DAS-3 Assistente Parlamentar 04 TOTAL 09