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norma nº 60/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 60 / 1995
Date 1995-06-12
EmentaEXTINGUE CARGO E CRIA VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id3422

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Estado do Rio de Janeixo
Camara Municipal de Paty do Aferes
RESOLUÇÃO Nº 060 DE
12 DE JUNHO DE 1995,
Extingue cargo e cria vagas no Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara
Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES/RJ faz saber:
Os Vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica extinto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Paty do Alferes o cargo de Consultor
Parlamentar e o seu respectivo símbolo
remuneratório DAS-1, criados pela Resolução nº 42, de 09 de maio de 1994,
Art. 2º - Ficam criadas mais duas vagas para
g
o cargo de Assistente Parlamentar, símbolo
remuneratório DAS-3, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal.
Art. 3º - Os Cargos de Provimento em Comi
ssão da Câmara Municipal, passam a ser os
constantes do anexo único da presente Resolução.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a presente Resolução correrão à conta de dotação
orçamentária própria, suplementando-se se necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 42, de 09 de maio de 1994,
Paty do Alferes, 12
de junho de 1995
ALTINO DE PAULA BORGES
Presidente
Estado do Rio de sJaneixo
Câmara Municipal de Paty do Meres
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| SíMBOLO CARGOS | Nº DE VAGAS |
DAS-1 Secretário Geral 01
DAS-1 Diretor Administrativo 01
|DAS-1 Procurador Jurídico 01
DAS-1 Diretor Financeiro 01
DAS-2 Tesoureiro 01 E
DAS-3 Assistente Parlamentar 04
TOTAL 09

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