norma nº 65/1995

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atixado em local próprio nesta
Câmara.
Em 27/09 |
Estado do Rio de Janeiro
Ea Sérgio s LBastos Lima
Chniis Municipal de Saty do Mrs Secretário Geral
Mat. OfI/01
RESOLUÇÃO Nº 65 DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vem
readores para o mês de setembro de 1995 e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE PATY DO ALFERES/RJ
taz saber! os Vereadores aprovaram e eu promulgo a sequinte
RESOLUÇAÕO:
Art. 19 - A remuneração dos Vereadores. para viger no mês
de setembro de 1995, é fixada em R$ 1.280,05 (Hum mil, duzen-
tos e oitenta reais e cinco centavos) na sequinte conformidade:
a) a parte fixa será da R$ 384,05 (trezentos e oitenta e qua-
tro reais e cinco centavos)s
b) a parte variável será de R$ 896,00 (Qitocentos e noventa e
seis reais) compondo-se de 08 toito) parcelas no valor
unitário de E$ 112,00 (Cento e doze reais)s correspondente a
iqual número de sessões ordinárias, cuja realização é prevista re-
gqimentalmente.
Brt. 22 - For sessão extraordinária, até o máximo de quatro
por mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 39,81 (Trinta e nor
ve reais e cinquenta e um centavos), reajustável em percentual
idêntico à parte variável e no mesmo período.
Art. Z0 - Au Fresidente da Câmara será pago mensalmentes des-
de que efetivamente em exercícios verba de representação no valor
de R$ 1.706,74 (Hum mil, setecentos e seis reais e setenta e qua
tro centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e
não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para O Prefe-
ito Municipal a igual título.
Brt. 48 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas & con
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. EO - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 20 de setembro de 1995,
acrind E PAO a BORGES
Pr idente