norma nº 68/1995

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DO AL do Sé
Certifico que este documento foi
atixado em local próprio nesta
Câmara.
Em 4/ / 40 [1995
Estado do Rio de Janeiro
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RESOLUÇÃO Nº 68 DE 23 DE OUTUERO DE 1995,
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Ve-
readores para o mês de outubro de 1995 e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES / RJ
faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 19 - à remuneração dos Vereadores, para viger no mês de
outubro de 1995, é fixada em R& 1.192,84 (Hum mil, cento e no-
venta e dois reais e oitenta e quatro centavos) na sequinte con-
formidade:
a) a parte fixa será de R$ 337,80 (trezentos e cinquenta e sete
reais e oitenta centavos):
b) a parte variável será de R$ 833,04 (Oitocentos e trinta e cinco
reais e quatro centavos) compondo-se de os toito) parcelas
no valor unitário de R$ 104,38 (Cento e quatro reais e trinta e
oito centavos), correspondente a igual número de sessões ordiná-
rias. cuja realização é prevista reqgimentalmente.
Art. 2º - Por sessão extraordinárias até o máximo de quatro por
mês. os Vereadores receberão o valor de R$ 36,82 (Trinta e seis
reais e oitenta e dois centavos), reajustável em percentual idên-
tico à parte variável e no mesmo periodo.
Art. 3º - Ao Presidente da Câmara será pago mensalmente. desde que
efetivamente em exercício, verba de representação no valor de R$
1.590,46 (Hum mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e seis
centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e não
poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Prefeito
Municipal a igual título.
Art. 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas na Resolução nº 24 de 31 de agosto de 1992, não al-
teradas por este instrumento.
Art. SO - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 23 de outubro de 199&,
ALTI nafiigao a BORGES