| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1995 |
| Date | 1995-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3431 |
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Publicado no Jornal DO 4 Bleu ; E gare qa Certifico que este documento foi afixado em local próprio nesta Câmara. Em 293 7/4 | Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Daty do Mhrcs Sérgio Mat. 011/01 RESOLUÇÃO Nº 69 DE 22 DE NOVEMBRO DE 199%. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Ve- readores para O mês de novembro de 1995 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE FPATY DO ALFERES 7 RJ. +taz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a sequinte RESOLUÇÃO: Art. 120 - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês de novembro de 199ãs é fixada em R$ 1.287,68 (Hum mil. duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) na sequinte con- formidade: a) a parte fixa será de R$ 386,24 (trezentos e oitenta e seis rear is e vinte e quatro centavos): b) a parte variável será de R$ 901,44 (Novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos) compondo-se de 08 toito) parcelas no valor unitário de R$ 112,68 (Cento e doze reais e sessenta E oito centavos)» correspondente a iqual número de sessões ordiná- rias, cuja realização é prevista regimentalmente. Art. 2º - For sessão extraordinária, até o máx imo de quatro por mês. os Vereadores receberão o valor de R$ 40,11 (Quarenta reais e onze centavos), reajustável em percentual idêntico à parte variá- vel e no mesmo periodo. Art. 32 - Bo Fresidente da Câmara será pago mensalmente, desde que etetivamente em exercícios verba de representação no valor de Rg 1.716,92 (Hum mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Prefeito Municipal a iqual títulos. Art. 420 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Resolução nº 24 de Ji de agosto de 1992, não al- teradas por este instrumentos. Art. Se - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação: revogadas as disposições em contrário. Faty do Alferes, 2Z2 de novembro de 1993,