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norma nº 69/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 69 / 1995
Date 1995-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado no Jornal
DO 4 Bleu
; E gare qa
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Câmara.
Em 293 7/4 |
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Daty do Mhrcs Sérgio
Mat. 011/01
RESOLUÇÃO Nº 69 DE 22 DE NOVEMBRO DE 199%.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Ve-
readores para O mês de novembro de 1995 e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE FPATY DO ALFERES 7 RJ.
+taz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a sequinte
RESOLUÇÃO:
Art. 120 - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês de
novembro de 199ãs é fixada em R$ 1.287,68 (Hum mil. duzentos e
oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) na sequinte con-
formidade:
a) a parte fixa será de R$ 386,24 (trezentos e oitenta e seis rear
is e vinte e quatro centavos):
b) a parte variável será de R$ 901,44 (Novecentos e um reais e
quarenta e quatro centavos) compondo-se de 08 toito) parcelas
no valor unitário de R$ 112,68 (Cento e doze reais e sessenta E
oito centavos)» correspondente a iqual número de sessões ordiná-
rias, cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 2º - For sessão extraordinária, até o máx imo de quatro por
mês. os Vereadores receberão o valor de R$ 40,11 (Quarenta reais e
onze centavos), reajustável em percentual idêntico à parte variá-
vel e no mesmo periodo.
Art. 32 - Bo Fresidente da Câmara será pago mensalmente, desde que
etetivamente em exercícios verba de representação no valor de Rg
1.716,92 (Hum mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e dois
centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e não
poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Prefeito
Municipal a iqual títulos.
Art. 420 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas na Resolução nº 24 de Ji de agosto de 1992, não al-
teradas por este instrumentos.
Art. Se - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação:
revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 2Z2 de novembro de 1993,

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