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norma nº 70/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 70 / 1995
Date 1995-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado ro Jornal
Em 441.42]
Certifico que este documento f
afixado em local próprio nes
Câmara.
Estado do Rio de Janeiro
Cori Municipal PA Saty PA 5/00) Sérgio Lis/ Bas:
Secretário Goral
Mat. 01/01
RESOLUÇÃO Nº 70 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995,
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Ve-
readores para O mês de dezembro de 1995 e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FATY DO ALFERES 4 Eg.
faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a sequinte
RES GL UG ao:
Art. 19 - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês de
dezembro de 1995, é fixada em R$ 1.470,26 (Hum mil, quatrocen-
tos e setenta Reais e vinte e seis centavos) na sequinte conformi-
dade:
a) a parte fixa será de R$ 441,14 (quatrocentos e quarenta e um
Reais e quatorze centavos)s
b) a parte variável será de K$ 1.029,12 (Hum mil, vinte e nove Re-
ais e doze centavos) compondo-se de OB toito) parcelas no
valor unitário de R$ 128,64 (Cento e vinte e oito Reais e sessen-
ta e quatro centavos), correspondente a igual número de sessões
ordinárias. cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 2º - For sessão extraordinárias até o máximo de quatro por
mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 45,79 (Quarenta e cinco
Reais e setenta e nove centavos), reajustável em percentual idên-
tico à parte variável e no mesmo periodo.
rt. 32º - Ao Presidente da Câmara será pago mensalmente, desde que
efetivamente em exercício, verba de representação no valor de
R$ 1.960,34 (Hum mil, novecentos e sessenta Reais e trinta e qua-
tro centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e
não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Frefe-
ito Municipal a iqual titulos.
Art. 40 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992, não al-
teradas por este instrumento.
Art. Se - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Faty do Alferes, 20 de dezembro de 1995,
ALTINÁ DE FAULA BORGES
Presidente

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