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norma nº 71/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 71 / 1996
Date 1996-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3433

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Publicado no Jornal
DO cd Vol do He,
Em 22/ 04].90.
Certifico que este documento foi
atixado em local próprio nesta
Câmara.
Em 22 / 04 (4926,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Masvicgpal de Taty do Mes Sérgio
Secretáio Goral
Mat. 011/01
RESOLUÇÃO Nº 71 DE 19 DE JANEIRO DE 1996.
Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês
de janeiro de 1996.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 7 Rj.
faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo o sequinte
RESOLUÇAÕO:
Art. 12 - À remuneração dos Vereadores, para viger no mês
de janeiro de 1996, é fixada em R$ 1.575,81 (Hum mil, quinhen-
tos e trinta e cinco Reais e oitenta e um centavos) na sequinte
conformidade:
a) a parte fixa será de R$ 460,77 (Quatrocentos e sessenta
Reais e setenta e sete centavos)
b) a parte variável será de R& 1.075,04 (Hum mil, seten-
ta e cinco Reais e quatro centavos) compondo-se de os toito)
parcelas no valor unitário de Kg 134,38 (Cento e trinta e qua-
tro Reais e trinta e oito centavos), correspondente a iqual número
de sessões ordinárias, cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 2º - Por sessão extraordinárias até o máximo de quatro
por mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 47,83 (Quarenta e
sete Reais e oitenta e três centavos), reajustável em percentual
idêntico à parte variável e no mesmo periodo.
Art. 32 - do Presidente da Câmara será pago mensalmente. des-
de que efetivamente em exercício, verba de representação no valor
de Rê 2.047,74 (Dois mil, quarenta e sete Reais e setenta e qua-
tro centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e
não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Frefe-
ito Municipal a iqual título.
Art. 4º —- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i-
caçãos revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 19 de janeiro de 1996.
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