| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1996 |
| Date | 1996-01-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no Jornal DO cd Vol do He, Em 22/ 04].90. Certifico que este documento foi atixado em local próprio nesta Câmara. Em 22 / 04 (4926, Estado do Rio de Janeiro Câmara Masvicgpal de Taty do Mes Sérgio Secretáio Goral Mat. 011/01 RESOLUÇÃO Nº 71 DE 19 DE JANEIRO DE 1996. Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês de janeiro de 1996. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 7 Rj. faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo o sequinte RESOLUÇAÕO: Art. 12 - À remuneração dos Vereadores, para viger no mês de janeiro de 1996, é fixada em R$ 1.575,81 (Hum mil, quinhen- tos e trinta e cinco Reais e oitenta e um centavos) na sequinte conformidade: a) a parte fixa será de R$ 460,77 (Quatrocentos e sessenta Reais e setenta e sete centavos) b) a parte variável será de R& 1.075,04 (Hum mil, seten- ta e cinco Reais e quatro centavos) compondo-se de os toito) parcelas no valor unitário de Kg 134,38 (Cento e trinta e qua- tro Reais e trinta e oito centavos), correspondente a iqual número de sessões ordinárias, cuja realização é prevista regimentalmente. Art. 2º - Por sessão extraordinárias até o máximo de quatro por mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 47,83 (Quarenta e sete Reais e oitenta e três centavos), reajustável em percentual idêntico à parte variável e no mesmo periodo. Art. 32 - do Presidente da Câmara será pago mensalmente. des- de que efetivamente em exercício, verba de representação no valor de Rê 2.047,74 (Dois mil, quarenta e sete Reais e setenta e qua- tro centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Frefe- ito Municipal a iqual título. Art. 4º —- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con- dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992, não alteradas por este instrumento. Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i- caçãos revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 19 de janeiro de 1996. ALTI > BORGES