| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3434 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Publicado no Jorna Certifico que est alixado em Câmara. ais e SF O , Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do fores iocal RESOLUÇÃO Nº 72 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996. Fixa a remuneração dos Vereadores para O mês de fevereiro de 1996. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. DE PATY DO ALFERES / RJ. faz saber: os Vereadores aprovaram & eu promulgo a seguinte RESOLUGÇAÕO: Art. 19 - A remuneração dos Vereadores. para viqger no mês de fevereiro de 1996, é fixada em R$ 1.629,72 (Hum mil, seis- centos e vinte e nove Reais e setenta e dois centavos) na sequinte conformidade: a) a parte fixa será de R$ 488.92 (Quatrocentos e oitenta e oito Reais e noventa e dois centavos) 5 b) a parte variável será de R$ 1.140,80 (Hum mil, cento e quarenta Reais e oitenta centavos) compondo-se de os toito) parcelas no valor unitário de R$ 142,60 (Cento e quarenta e dois Reais e sessenta centavos)» correspondente a igual número de sessões ordinárias. cuja realização é prevista regimentalmente. Art. 22 - Por sessão extraordinária, até O máx imo de quatro por mês, os Vereadores receberão o valor de Rã 50,75 tCinquenta Reais e setenta e cinco centavos)» reajustável em percentual idên- tico à parte variável e no mesmo periodo. Art. 32 - fo Presidente da Câmara será paço mensalmente, des de que efetivamente em exercícios verba de representação no valor de R$ 2.172,96 (Dois mil, cento e setenta e dois Reais e noventa e seis centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para O Frofe- ito Municipal a igual título. Art. 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992, não alteradas por este instrumento. Art. S2 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Faty do Alferes, 22 de fevereiro de 1996. o ES a 5-5 an A quado