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norma nº 72/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 72 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certifico que est
alixado em
Câmara.
ais e SF O ,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do fores
iocal
RESOLUÇÃO Nº 72 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.
Fixa a remuneração dos Vereadores para O mês
de fevereiro de 1996.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. DE PATY DO ALFERES / RJ.
faz saber: os Vereadores aprovaram & eu promulgo a seguinte
RESOLUGÇAÕO:
Art. 19 - A remuneração dos Vereadores. para viqger no mês
de fevereiro de 1996, é fixada em R$ 1.629,72 (Hum mil, seis-
centos e vinte e nove Reais e setenta e dois centavos) na sequinte
conformidade:
a) a parte fixa será de R$ 488.92 (Quatrocentos e oitenta e
oito Reais e noventa e dois centavos) 5
b) a parte variável será de R$ 1.140,80 (Hum mil, cento
e quarenta Reais e oitenta centavos) compondo-se de os toito)
parcelas no valor unitário de R$ 142,60 (Cento e quarenta e
dois Reais e sessenta centavos)» correspondente a igual número de
sessões ordinárias. cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 22 - Por sessão extraordinária, até O máx imo de quatro
por mês, os Vereadores receberão o valor de Rã 50,75 tCinquenta
Reais e setenta e cinco centavos)» reajustável em percentual idên-
tico à parte variável e no mesmo periodo.
Art. 32 - fo Presidente da Câmara será paço mensalmente, des
de que efetivamente em exercícios verba de representação no valor
de R$ 2.172,96 (Dois mil, cento e setenta e dois Reais e noventa
e seis centavos) a qual não estará sujeita à prestação de contas e
não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para O Frofe-
ito Municipal a igual título.
Art. 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. S2 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 22 de fevereiro de 1996.
o ES a 5-5 an A quado

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