br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

norma nº 76/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 76 / 1996
Date 1996-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3438

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Publicado no Jornal
Certifico que este documento f
afixado em local próprio nesi
Câmara.
À
Em 24 , 05 [499
Mat. Oti/01
RESOLUÇÃO Nº 76 DE 20 DE MAIO DE 1996.
Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês
de maio de 1996.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 4/7 RJ
faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇAÕO:
Art. 120 - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês
de maio de 1996, é fixada em R$ 2.547,27 (Dois mil. quinhentos
e quarenta e sete Reais e vinte e sete centavos) na sequinte con-
formidade:
a) a parte fixa será de R$ 764,23 (Setecentos e sessenta &
quatro Reais e vinte e três centavos) 5
b) a parte variável será de R$ 1.787,04 (Hum mils sete-
centos e oitenta e três Reais e quatro centavos) compondo-se de
os toito) parcelas no valor unitário de K$ 222,88 (Duzentos
e vinte e dois Reais & oitenta e oito centavos), correspondente a
igual número de sessões ordináriass cuja realização é prevista re-
gimentalmente.
Art. 29 - Por sessão extraordinária. até o máximo de quatro
por mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 79,32 (Setenta e
nove Reais e trinta e dois centavos). reajustável em percentual
idêntico à parte variável e no mesmo periodo.
Art. 32 - Ao Presidente da Câmara será pago mensalmente, des-
de que efetivamente em exercício, verba de representação no valor
de R$ 3.396,36 (Três mil, trezentos e noventa e seis Reais e trin-
ta e seis centavos) a qual não estará sujeita à prestação de conm
tas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o
Prefeito Municipal a igual título.
Art. 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas &E con-
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de 31 de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. 520 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i-
cação. revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 20 de maio de 1996.
ALTI de. BORGES
o A RS a

open original →