| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no Jornal Certifico que este documento f afixado em local próprio nesi Câmara. À Em 24 , 05 [499 Mat. Oti/01 RESOLUÇÃO Nº 76 DE 20 DE MAIO DE 1996. Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês de maio de 1996. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 4/7 RJ faz saber: os Vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte RESOLUÇAÕO: Art. 120 - A remuneração dos Vereadores, para viger no mês de maio de 1996, é fixada em R$ 2.547,27 (Dois mil. quinhentos e quarenta e sete Reais e vinte e sete centavos) na sequinte con- formidade: a) a parte fixa será de R$ 764,23 (Setecentos e sessenta & quatro Reais e vinte e três centavos) 5 b) a parte variável será de R$ 1.787,04 (Hum mils sete- centos e oitenta e três Reais e quatro centavos) compondo-se de os toito) parcelas no valor unitário de K$ 222,88 (Duzentos e vinte e dois Reais & oitenta e oito centavos), correspondente a igual número de sessões ordináriass cuja realização é prevista re- gimentalmente. Art. 29 - Por sessão extraordinária. até o máximo de quatro por mês, os Vereadores receberão o valor de R$ 79,32 (Setenta e nove Reais e trinta e dois centavos). reajustável em percentual idêntico à parte variável e no mesmo periodo. Art. 32 - Ao Presidente da Câmara será pago mensalmente, des- de que efetivamente em exercício, verba de representação no valor de R$ 3.396,36 (Três mil, trezentos e noventa e seis Reais e trin- ta e seis centavos) a qual não estará sujeita à prestação de conm tas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Prefeito Municipal a igual título. Art. 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas &E con- dições estabelecidas na Resolução nº 24 de 31 de agosto de 1992, não alteradas por este instrumento. Art. 520 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i- cação. revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 20 de maio de 1996. ALTI de. BORGES o A RS a