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norma nº 78/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 78 / 1996
Date 1996-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE JULHODE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3440

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Cert:...- ter sento foi
afixado co sai próprio nesta
Câmara.
En 23, 0%)
RESOLUÇÃO Nº 78 DE 22 DE JULHO DE 1996.
Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês
de julho de 1996.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. DE
faz saber: os Vereadores: aprovaram &
RESOLUGÇAÕO:
Art. 10 - A remuneração dos Vereadores; para viger no mês
de julho de 1996. é fixada em R$ 1.378,95 (Hum mil, trezentos
e setenta e oito Reais E noventa e cinco centavos) na sequinte
conformidade:
: a) a parte fixa será de R$ 413,67 (Quatrocentos e treze Reais
e sessenta e sete centavos) 5
b) a parte variável será de R$ 965,28 (tNovecentos E ses
senta e cinco Reais e vinte e oito centavos) compondo-se de os
toito) parcelas no valor unitário de R$ 120,66 (Cento e vinte
Reais e sessenta e seis centavos), correspondente a iqual número
de sessões ordinárias. cuja realização é prevista regimentalmente.
Art. 29 - Por sessão extraordinárias até o máximo de quatro
por mês,» os Vereadores receberão o valor de R$ 42,95 (Quarenta e
dois Reais e noventa e cinco centavos), reajustável em percentual
idêntico à parte variável e no mesmo período.
Art. 3º - Bo Presidente da Câmara será pago mensalmentes
de que efetivamente em exercícios verba de representação
valor de R$ 1.878,60 tHum mils oitocentos e trinta e oito Re
sessenta centavos) a qual não estará sujeita & prestação de contas
e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para o Pre
feito Municipal a iqual titulo.
Art. 420 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Gi de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. SO - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i-
caçãos revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 22 de julho de 1996.
ALTING DE FAULA EORGES
Fresidente

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