norma nº 84/1996

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Em 27/12 |
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Mat. 01/01
RESOLUÇÃO Nº 84 DE 26 DE DEZEMERO DE 1994.
Fixa a remuneração dos Vereadores para o mês
de dezembro de 1996.
O FPFRESIDENTE DA CAMARA> MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 4 RJ
faz saber: os Vereadore aprovaram e eu promulgo a seguinte
Va
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RE SDL UCA
firt. 1º —- à remuneração dos Vereadores, para viger no mês
de dezembro de 1996, é fixada em R$ 1.363,01 (Hum mil, trezen-
tos e sessenta e três Reais e um centavo) na sequinte conformida-
de:
a) a parte fixa será de R$ 408,9% (Quatrocentos e oito Reais
e noventa e três centavos):
b) a parte variável será de Rg 954,08 (Novecentos e cin-
quenta e quatro Reais e oito centavos) compondo-se de 08 toi-
to) parcelas no valor unitário de R$ 119,26 (Cento e dezenove
Reais e vinte e seis centavos), correspondente a iqual número de
sessões ordinárias, cuja realização é prevista regimentalmente.,
Art. 2º —- Por sessão extraordinárias até o máximo de quatro
por mês, os Vereadores receberão o valor de R& 42,45 (Quarenta e
dois Reais e quarenta e cinco centavos), reajustável em percentual
idêntico à parte variável e no mesmo periodo,
Art. 3º - fo Fresidente da Câmara será pago mensalmente, des-
de que efetivamente em exercício, verba de representação no
valor de R$ 1.017,34 <Hum mil, oitocentos e dezessete Reais e
trinta e quatro centavos) a qual não estará sujeita à prestação de
contas e não poderá exceder a dois terços da que foi fixada para
o Prefeito Municipal a igual títulos
frt. 42 — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições estabelecidas na Resolução nº 24 de Zi de agosto de 1992,
não alteradas por este instrumento.
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publ i-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Faty do Alferes, 26 de dezembro de 1996,
ALTINO DE/PAULA BORGES
Frásidente
Certilico que este documento to
afixado em loca! próprio nestes