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norma nº 94/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 94 / 1998
Date 1998-03-16
EmentaINSTITUI O PROGRAMA " A ESCOLA NO PLENÁRIO" .
native_id3456

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Publicado no Jornal
atixado em Jlocs]
Câmera,
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 16 DE MARÇO DE 1998.
Institui o programa “A Escola no Plenário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal o programa “A Escola no Plenário”, que tem por objeto a
participação dos alunos das escolas do Município nos trabalhos Legislativos, com vistas a integração dos
mesmos a vida política do Município no âmbito do Legislativo.
Art 2º - A participação dos alunos, prevista no caput do artigo anterior, se dará com a visita às
dependências da Câmara, aos seus Servidores, para o conhecimento de suas respectivas funções, e
encontro direto com os Vereadores do Município.
$ 1º - Durante o encontro com os Vereadores, que poderá se dar durante as Sessões, em horário
especialmente reservado para este fim, ou fora delas, os alunos poderão fazer perguntas sobre quaisquer
assuntos relacionados ao Poder Legislativo e seu funcionamento.
e Os alunos deverão estar acompanhados de pelo menos um professor, por eles responsável, e não
poderá ultrapassar a 30 (trinta) o número de alunos por visita.
Art. 3º - As escolas serão oficiadas sobre a criação desta Resolução e aquelas que tiverem interesse em
participar deverão entrar em contato com o Secretário Geral da Câmara, para que sejam marcados dia e
hora da visita.
Art. 4º - A Câmara Municipal fornecerá transporte e lanche aos alunos visitantes.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão a conta de dotação orçamentária
própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paty do Alferes, 16 de março de 1998.
Presidente
“ertilico que este documento foi
próprio nesta

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