norma nº 99/1999

Publicado no Jornal
Em /2/02/22
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Câmara Municipal de Poty do fores Sitio /
RESOLUÇÃO Nº 99, DE 02 DE AGOSTO DE 1999.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA,
PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO
VEREADOR. ANTÔNIO MANOEL DA
SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, 1 e & 2º da Lei Orgânica
Municipal e Art. 252, 8 1º do Regimento Interno desta Casa, licença
remunerada, para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao
Vereador Antônio Manoel da Silva.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir de 02 de
agosto e término em 30 de outubro do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de agosto do corrente ano.
Art. 4º- Revogam-se as dispósições em contrário.
Paty do Alferes) 02 de agosto de 1999