| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE. |
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Eutado do Rio de oJaneixo Câmara Municipal de Paty do Afores RESOLUÇÃO Nº 100, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999. INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE. A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE, a ser conferida pelo Poder Legislativo a professores que estejam lecionando no Município de Paty do Alferes. Art. 2º - A medalha, objeto da presente Resolução, será confeccionada em latão dourado, em forma de circunferência, com 5 (cinco) centímetros de diâmeiro, contendo, no anverso, o título “Medalha Professor George Jacob Abdue”, a “coruja”, símbulo da cultura, ao centro, e, logo abaixo, o nome do homenageado. No verso, a frase “Homenagem do Poder Legislativo de Paty do Alferes” e a data da homenagem. Art. 3º - Cada Vereador poderá homenagear, anualmente, até 02 (dois) professores. Art. 4º - Para a concessão das medalhas, observar-se-á o disposto no Art. 4º da Resolução nº 16, de 30/10/1990 e demais disposições do Regimento Interno. Parágrafo Único - O projeto de decreto legislativo deverá estar devidamente fundamentado, de forma que se comprove a relevância dos serviços prestados, objeto da homenagem. Art. 5º - A entrega das medalhas conferidas será feita em Sessão Especial da Câmara Municipal, em homenagem ao dia do Professor, a ser marcada pelo presidente da Câmara, conforme melhor atender aos interesses do Legislativo. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário. Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.