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norma nº 100/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 100 / 1999
Date 1999-07-01
EmentaINSTITUI A MEDALHA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE.
native_id3462

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Eutado do Rio de oJaneixo
Câmara Municipal de Paty do Afores
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999.
INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR GEORGE
JACOB ABDUE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA PROFESSOR GEORGE JACOB ABDUE, a ser
conferida pelo Poder Legislativo a professores que estejam lecionando no Município de
Paty do Alferes.
Art. 2º - A medalha, objeto da presente Resolução, será confeccionada em latão dourado,
em forma de circunferência, com 5 (cinco) centímetros de diâmeiro, contendo, no
anverso, o título “Medalha Professor George Jacob Abdue”, a “coruja”, símbulo da
cultura, ao centro, e, logo abaixo, o nome do homenageado. No verso, a frase
“Homenagem do Poder Legislativo de Paty do Alferes” e a data da homenagem.
Art. 3º - Cada Vereador poderá homenagear, anualmente, até 02 (dois) professores.
Art. 4º - Para a concessão das medalhas, observar-se-á o disposto no Art. 4º da
Resolução nº 16, de 30/10/1990 e demais disposições do Regimento Interno.
Parágrafo Único - O projeto de decreto legislativo deverá estar devidamente
fundamentado, de forma que se comprove a relevância dos serviços prestados, objeto da
homenagem.
Art. 5º - A entrega das medalhas conferidas será feita em Sessão Especial da Câmara
Municipal, em homenagem ao dia do Professor, a ser marcada pelo presidente da
Câmara, conforme melhor atender aos interesses do Legislativo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão a conta de dotação
orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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