norma nº 102/2000

Ketado de Pio de afenáiso
Câmara Municipal de Petiy do Aifores
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 03 DE ABRIL DE 2000.
Concede licença remunerada, para
tratamento de saúde, ao Vereador Marcello
Francisco da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, Ie $ 2º da Lei Orgânica Municipal
e Art. 252, $ 1º do Regimento Interno desta Casa, licença remunerada, para
tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao Vereador Marcello
Francisco da Silva.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir de 30 de março
e término em 28 de maio do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 30 de março do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.