norma nº 105/2000

Ro)
Estado do Rio de sJaneixo
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 16 DE AGOSTO DE 2000.
DISPÕE SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE
CAMPANHA ELEITORAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As duas sessões ordinárias da Câmara Municipal, previstas pelo Regimento
Interno, serão realizadas, durante o período compreendido entre 21 de agosto e 30 de
setembro do corrente ano, às segundas-feiras.
Art. 2º - A primeira sessão será iniciada às 19 horas e a segunda terá início 10 (dez)
minutos após o término da primeira.
Art. 3º - Na realização das sessões serão observadas todas as demais normas
estabelecidas regimentalmente.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 21 de agosto do corrente ano.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.