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norma nº 106/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 106 / 2000
Date 2000-10-11
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR RUBENS DE MDEIROS PEREIRA.
native_id3468

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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000.
Concede licença remunerada, para
tratamento de saúde, ao Vereador Rubens de
Medeiros Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do art. 48, Ie $ 2º da Lei Orgânica
Municipal e Art. 252, $ 1º do Regimento Interno desta Casa, licença remunerada,
para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao Vereador Rubens
de Medeiros Pereira.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior tem início a partir de 02 de
outubro e término em 30 de novembro do corrente ano.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de outubro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paty dó es, 11 de outubro de 2000.
DORO
Presidente
vertitico que este documento foi
atixado em local próprio nesta ea Pego iamos
Câmara. DO de 7
o Ecs A ed
fastos Lima
Secretário Geral
Mat. 011/01
Secretário Geral
Mat: 011/01

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